TJMSP 24/02/2010 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 516ª · São Paulo, quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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3329/10 – AÇÃO ORDINÁRIA – ROBERTO TADEU VIEIRA FERNANDES X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO – (PM) – Fls. 475: “I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado da r. Decisão no
Agravo de Instrumento de Despacho Denegatório de Recurso Especial nº 940.485/SP – STJ (AIDD n.
040/07 – TJM), intime-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – No
silêncio das Partes, arquivem-se os autos.” SP, 17.02.10 (a) DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito
Substituto
Advogados: Dr. Paulo Lopes de Ornellas – OAB/SP 103.484 e Dra. Elisa Fátima Aparecida Martins –
OAB/SP 106.544
Procuradores do Estado: Dra. Maria Beatriz Normanha da Silva Martins Lazarini – OAB/SP 99.614 e Dr.
Otávio Augusto Moreira D´Elia – OAB/SP 74.104
433/05 – AÇÃO ORDINÁRIA – JORGE ROBERTO GUIMARÃES DA ROCHA X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO – (PM) – Fls. 519: “I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado da r. Decisão no
Agravo de Instrumento de Despacho Denegatório de Recurso Extraordinário nº 767.788/SP – STF (AIDD n.
139/09 – TJM), intime-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III –
Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 197. IV – No silêncio, arquivem-se os autos.”
SP, 09.02.10 (a) LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito
Advogado: Dr. Roberto Forner Júnior – OAB/SP 210.595
Procurador do Estado: Dr. José Carlos Cabral Granado – OAB/SP 125.012
3309/10 – AÇÃO ORDINÁRIA – LINCOLN ROBERTO MARCONDES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO – (PM) – Fls. 144: “I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão na Apelação
Cível n. 548/05 – TJM, intime-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III
– Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 19. IV – No silêncio, arquivem-se os autos.”
SP, 08.02.10 (a) DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto
Advogados: Dra. Bianca de Lima Barbosa – OAB/SP 177.161, Dr. Alex Sandro Ochsendorf – OAB/SP
162.430, Dra. Renata Oliveira Policarpo da Luz – OAB/SP 175.666 e Dra. Andréa Gonçalves Costa – OAB/
SP 166.966
Procuradora do Estado: Dra. Márcia Maria de Barros Corrêa – OAB/SP 61.692
3311/10 – AÇÃO ORDINÁRIA – WILLIANS DIAS CORREIA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO – (PM) – Fls. 434: “I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado da r. Decisão nos Agravos de
Instrumento de Despacho Denegatório de Recurso Extraordinário n. 48.031/2009 – STF e de Recurso
Especial n.
1179695/SP - STJ (AIDD n. 125/09 e 126/09 - TJM, referente aos Recursos
Extraordinário/Especial Cível n. 044/08 - TJM, interposto na Apelação Cível n. 828/06 - TJM), conforme fl.
124 e 187 dos autos em apenso, intime-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30
(trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 260. V - No silêncio das Partes,
arquivem-se os autos.” SP, 08.02.10 (a) DALTON ABRANCHES SAFI -Juiz de Direito Substituto
Advogados: Dr. Paulo Lopes de Ornellas – OAB/SP 103.484, Dra. Catarina de Oliveira Ornellas – OAB/SP
166.385 e Dra. Eliza Fátima Aparecida Martins – OAB/SP 106.544
Procurador do Estado: Dr. Carlos Alberto Lorenzetti Bueno – OAB/SP 52.321
2227/08 – AÇÃO ORDINÁRIA – FERNANDO CÉSAR LOPES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO – (PM) – Fls. 154: “I – Vistos. II – Expeça-se mandado para que o Sr. Oficial de Justiça diligencie
junto ao Chefe do Ofício da Vara de Execuções Contra a Fazenda Pública para que se obtenha informações
quanto aos expediente de fls. 150, vº/153, juntando cópia de todos os ofícios. III – Intime-se as Partes.” SP,
02.02.10 (a) LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito
Advogados: Dr. Hamilton João de Souza – OAB/SP 135.294, Dr. Antônio Damiani Filho – OAB/SP 91.933 e
Dr. Itamar de Godoy – OAB/SP 113.657
Procurador do Estado: Dr. Geraldo Horikawa – OAB/SP 90.275
3085/09 – AÇÃO ORDINÁRIA – RICARDO DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO – (PM) – NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimado a recolher o valor atualizado
correspondente à multa nos termos dos artigos 17, inciso V c.c. 18 ambos do CPC, de 1% do valor da