TJMSP 25/02/2010 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 517ª · São Paulo, quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
________________________________________________________________________________
Agvte.: Marcos Camargo Ferreira, ex-Cb PM RE 902452-2
Advs.: CELI ELIZABETH RAMOS, OAB/SP 51.377; DEBORA CRISTINA FLEMING RAFFI, OAB/SP
210.292
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: MARCIA MARIA DE BARROS CORREA, Proc. Estado, OAB/SP 61.692
Rel.: Evanir Ferreira Castilho
Desp.: 1. Vistos, etc. 2. Adite, o Agravante, a inicial, providenciando cópia do documento (petição) a que se
refere o MM. Juiz de Direito no item III de fls. 15 deste Agravo. 3. Após, v.cls. São Paulo, 23 FEV 2010. (a)
Evanir Ferreira Castilho, Relator.
APELAÇÃO CÍVEL nº 831/06 com Recurso Extraordinário – Nº Único: 0004855-34.2006.9.26.0000 (Proc.
de origem nº 5209275000 - TJSP)
Apte.: Marcelo Molissani, ex-Cb PM RE 870370-1
Advs.: EVANDRO FABIANI CAPANO, OAB/SP 130.714; FERNANDO FABIANI CAPANO, OAB/SP 203.901
e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: LUCIANA MARINI DELFIM, Proc. Estado, OAB/SP 113.599
Desp.: “...Neste cenário, não admito o Recurso Extraordinário. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 22 de fevereiro de 2010.” (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
DIRETORIA DE
JULGAMENTO
DIVISÃO
JUDICIÁRIA
-
SEÇÃO
DE
PROCESSAMENTO
E
NO EDITAL DISPONIBILIZADO AOS 23.02.2010, ONDE SE LÊ “ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO
EM SESSÃO PLENÁRIA JUDICIÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 03.03.10, ÀS 13:30h”, CONSTOU
EQUIVOCADAMENTE A PERDA DE GRADUAÇÃO DE PRAÇA Nº 956/08, CUJO JULGAMENTO SERÁ
PAUTADO OPORTUNAMENTE.
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO JUDICIÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZAR-SE NO
DIA 04.03.2010, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
HABEAS CORPUS Nº 2163/10 – N. Único: 0000557-34.2010.9.26.0040 (Processo nº 56.706/10 - 4ª
Auditoria) – RÉU PRESO
Rel.: PAULO PRAZAK
Impte.: Arthur Augusto Campos Freire – OAB/SP 266.329
Pacte.:Edgard de Moraes Silva, Sd PM RE 941234-4
Aut. Coat.: o MM. Juiz de Direito da 4ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
1ª AUDITORIA
Processo nº: 49825/08 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): PM Osvaldo Galvani e outro
Advogado(s): Dr. WILSON MANFRINATO JUNIOR, OAB/SP 143756; Dr. ADOLPHO ALVES PEIXOTO
NORONHA JUNIOR, OAB/SP 249423
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes do retorno da Carta Precatória nº 1522/09, oriunda da 2ª Vara
Criminal da Comarca de Suzano/SP, destinada à oitiva de testemunha de acusação, e não cumprida.
Processo nº: 42630/05 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): PM Altair Barros Pereira
Advogado(s): Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168735
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da expedição de carta precatória nos autos de processo supra para a
Comarca de Penápolis/SP, destinada à oitiva de testemunha arrolada pela acusação, bem como ciente do
retorno da Carta Precatória nº 556/09, oriunda da 2ª Vara Judicial da Comarca de Penápolis/SP, destinada
à oitiva de testemunha de acusação, e não cumprida.