TJMSP 25/02/2010 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 517ª · São Paulo, quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Publique-se. Registre-se. Intime-se. Comunique-se.” São Paulo, 18 de fevereiro de 2010. (a) DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que a requerente goza dos benefícios da justiça
Gratuita.
Advogados: Dr. Eliezer Pereira Martins – OAB/SP 168.735 e outros.
Procuradora do Estado: Dra. Márcia Maria de Barros Corrêa – OAB/SP 61.692.
3269/10 – AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de liminar – FERNANDO GABRIEL DE SANTANA X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) – Fls. 77: “I – Vistos. II – Recebo a petição e documentos de
fls. 31/76 como emenda a inicial. III – Gratuidade processual deferida, diante do preenchimento dos
requisitos para sua concessão. Anote-se. IV – Cite-se a Ré. Com a resposta, intime-se o Autor para a
réplica e para que se manifeste se é o caso de julgamento antecipado da lide. V – Intime-se.” SP,
22.02.2010 (a) Dalton Abranches Safi – Juiz de Direito Substituto.
Advogados: Dr. Otávio Gomes Jerônimo – OAB/SP 199.077, Dra. Carla Glória do Amaral Barbosa –
OAB/SP 159.519, Dr. José Roberto de Souza – OAB/SP 227.547, Dr. Michel Ferreira – OAB/SP 253.391.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO DE REGISTRO DE AUDIÊNCIAS
3132/09 – MANDADO DE SEGURANÇA com Pedido de Liminar – CARLOS ALBERTO SOUZA FRIAS X
COMANDANTE DO CPAM3 – (PEM)- Tópico final da r. Sentença de fls. 155/163: “.....Diante de todo o
exposto e do que mais consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE a presente Ação de Conhecimento que
se processa pelo Rito Especial da Lei nº 12.016/09 para o fim de DENEGAR A SEGURANÇA pleiteada na
inicial. Conseqüentemente, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo
269, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se ofício à Autoridade Impetrada, com cópia desta
Sentença, informando sobre a revogação da liminar concedida, para que a Administração Militar possa dar
andamento normal aos trâmites do Procedimento Disciplinar independentemente de eventual recurso desta
decisão.Custas na forma da lei, sendo descabida condenação em honorários advocatícios (Súmula 512 do
Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça), até porque, de certa forma, inibiria o
exercício legítimo do writ.P.R.I.C.São Paulo, 12 de fevereiro de 2010.Lauro Ribeiro Escobar Júnior Juiz de
Direito”NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o impetrante goza dos benefícios da
justiça Gratuita.
Advogado: Dr. Laércio Ribeiro Lopes – OAB/SP 252.273 e Dr. Paulo José Domingues – OAB/SP 189.426
3188/09 - AÇÃO ORDINÁRIA – SERGIO TEIXEIRA NUNES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO – (PEM)- NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a
contestação de fls. 55/68, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento
antecipado da lide.
Advogado: Dr. Paulo Lopes de Ornellas – OAB/SP 103.484, Dra. Karem de Oliveira Ornellas – OAB/SP
227.174
e Dra. Eliza Fátima Aparecida Martins – OAB/SP 106.544
3160/09 - AÇÃO ORDINÁRIA – HELCIO FERNANDES LEMOS DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO – (PEM) - NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se
sobre a contestação de fls.39/51 e seus anexos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar se é o
caso de julgamento antecipado da lide.
Advogado: Dr. Antonio Luiz Martins Ribeiro – OAB/SP 290.510
3098/09 - AÇÃO ORDINÁRIA – CICERO BARBOSA CAVALCANTE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO – (PEM)- r. Despacho de fls. 113: I – Vistos.II – Diante da certidão de fls. 112, verifica-se a
intempestividade do protocolo nº 003065/10-TJM, consistente na réplica. Assim, intime-se o Autor para a
retirada da peça em 10 (dez) dias, sob pena de inutilização.III – Não há preliminares.IV – Partes legítimas e
bem representadas, também estão presentes o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além
dos pressupostos de constituição válida e regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado.V –
Indiquem os Litigantes, no mesmo prazo, de forma fundamentada, as provas que desejam produzir, não
obstante a possibilidade de julgamento antecipado da lide, alertando que o protesto genérico por provas não