TJMSP 01/03/2010 - Pág. 17 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 519ª · São Paulo, segunda-feira, 1 de março de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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luz, condomínio, despesas escolares etc.), bem como declaração de que não exerce atividade
extracorporação, ou se exercer, apresentar cópia da carteira de trabalho e holerite correspondente ou
qualquer outro documento que comprove sua renda extra (v.g.: como Professor). 13.Após, tornem os autos
conclusos.” SP, 25.02.2010 (a) Dalton Abranches Safi – Juiz de Direito Substituto.
Advogado: Dr. José Antonio Queiroz – OAB/SP 249.042.
2563/09 - AÇÃO ORDINÁRIA (AGRAVO RETIDO) – EDUARDO LUIZ NUNES PINHEIRO X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (LB) – Fl. 15: “I – Vistos. II – Recebo o presente Agravo Retido nos
termos dos artigos 522 e 523 do Código de Processo Civil. III – Apense-se aos autos principais. IV – Intimese a Agravada para que apresente a contra-minuta no prazo de 10 (dez) dias. V – Intime-se.” SP,
22.02.2010 (a) Dalton Abranches Safi - Juiz de Direito Substituto.
Advogado: Dr. Eliezer Pereira Martins – OAB/SP 168.735.
Procuradora do Estado: Dra. Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver – OAB/SP 118.447.
1470/07 - AÇÃO ORDINÁRIA – NILTON DA SILVA LIMA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (LB) – Fl. 280: “I – Vistos. II – Encaminhe-se ao IMESC, por Oficial de Justiça, a radiografia
apresentado pelo autor juntamente com as cópias das fls. 273 e seguintes. III – Intime-se.” SP, 22.02.2010
(a) Dalton Abranches Safi - Juiz de Direito Substituto.
Advogado: Dr. Clauder Correa Marino – OAB/SP 117.665.
Procuradora do Estado: Dra. Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver – OAB/SP 118.447.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO DE REGISTRO DE AUDIÊNCIAS
2792/09 - AÇÃO ORDINÁRIA – VANDERLEI DE SOUZA DUARTE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO – (PEM)- r. Despacho de fls.07: “ I – Vistos.II – Recebo o presente Agravo Retido nos
termos dos artigos 522 e 523 do Código de Processo Civil.III – Apense-se aos autos principais.IV –
Apresente a Agravada sua contraminuta, no prazo de 10 (dez) dias.V – Intime-se. São Paulo,08 de
Fevereiro de 2010. DALTON ABRANCHES SAFI Juiz de Direito Substituto”
Advogadao: Dra. Valéria Perruchi – OAB/SP 89.518
2540/08 – MANDADO DE SEGURANÇA com pedido liminar – EVERSON MENDES LOPES X
PRESIDENTE DO PD N. 11BPMM-150/40/08 – (PLK) – Despacho de Fl. 140: “I – Vistos. II – Comunique-se
a autoridade coatora de que não há óbice para o prosseguimento do Procedimento Disciplinar nº 11BPMM150/40/08. III - Intime-se” SP, 24/02/2010. (a) DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogados: Drs. Davi Isidoro da Silva – OAB/SP 182.769 e Wellington Inocêncio da Silva – OAB/SP
280.742;
Procurador do Estado: Dr. Luiz Fernando Salvado da Ressurreição – OAB/SP 83.480;
3ª AUDITORIA
Processo nº 51.428/08 – 3ª Auditoria – LN/LHOF
Acusado: Sub Ten Ref PM José Perogil
Advogados: Dr. ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA (OAB/SP 157.934).
Assunto: Ficam Vs. Sªs. intimados a oferecer razões de apelação, no prazo legal.
Processo nº 50.961/08 – 3ª Auditoria – LN/LHOF
Acusado: Sd PM Miguel Saraiva dos Santos
Advogados: Dr. WILSON RANGEL JÚNIOR (OAB/SP 202.201).
Assunto: Ficam Vs. Sªs. intimados a oferecer razões de apelação, no prazo legal.
Processo n.º: 51.255/08 – 3.ª Aud. - ft
Acusado: Sd PM Gilson Alves de Santana
Advogado: Dr. ALESSANDRO SERMARINI GIÓIA (OAB/SP 286.007)
Assunto: Fica V. S.ª ciente do retorno da carta precatória expedida à Comarca de Praia Grande - SP (CP
477.01.2009.014488-1), devidamente cumprida (é favor desconsiderar o edital anterior).