TJMSP 08/03/2010 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 524ª · São Paulo, segunda-feira, 8 de março de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Advogado: Dr. Otávio Augusto Rossi Vieira – OAB/SP 111.539
Procuradora do Estado: Dra. Márcia Maria de Castro Marques – OAB/SP 121.971
1470/07 - AÇÃO ORDINÁRIA – NILTON DA SILVA LIMA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (LB) – Fl. 295: “I – Vistos. II – Ante a chegada do laudo pericial (fls. 282/294), manifeste-se o Autor
quanto ao sobredito exame, no prazo de 10 (dez) dias. III – Destarte, obste a d. Escrivania o seguimento do
nosso ofício nº 260/10 (v. despacho de fls. 280) e deposite-se em Cartório a radiografia apresentada pelo
requerente. IV – Após a manifestação do autor, deve a d. Escrivania intimar a Requerida, para se
pronunciar, em igual prazo, quanto às fls. 261 e seguintes, sobretudo no concernente ao laudo aportado no
feito. V – Intime-se e cumpra-se.” SP, 03.03.2010 (a) Dalton Abranches Safi - Juiz de Direito Substituto.
Advogado: Dr. Clauder Correa Marino – OAB/SP 117.665.
Procuradora do Estado: Dra. Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver – OAB/SP 118.447.
2961/09 – MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de liminar – EDMILSON SAMPAIO X PRESIDENTE
DO CONSELHO DE DISCIPLINA N. CPC-064/CD.4/08 (LB) – Fl. 159: “I – Vistos. II – Recebo a apelação do
impetrante no seu efeito devolutivo. III – Abra-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.
IV – Intime-se.” SP, 26.02.2010 (a) Dalton Abranches Safi – Juiz de Direito Substituto.
Advogado: Dr. Eliezer Pereira Martins – OAB/SP 168.735.
Procuradoras do Estado: Dra. Hilda Sabino Siemons – OAB/SP 101.107 e Dra. Rosana Martins Kirschke –
OAB/SP 120.139.
3101/09 – AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de tutela antecipada – GLADSON TIMÓTEO LEITE X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (LB) – Fl. 184: “I – Vistos. II – Não há preliminares para
apreciação. III – Processo formalmente em ordem, sendo as Partes legítimas e estando bem representadas.
Presentes todos os pressupostos para o prosseguimento da ação. IV – O Autor requereu o julgamento
antecipado da lide (fl. 183). No prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 332 e seguintes do CPC,
manifeste-se a Ré quanto à produção de provas, justificando a pertinência, sob pena de indeferimento. V –
Intime-se.” SP, 26.02.2010 (a) Dalton Abranches Safi – Juiz de Direito Substituto.
Advogados: Dr. Angelo Andrade Depizol – OAB/SP 185.163, Dr. Norival Millan Jacob – OAB/SP 43.392, Dr.
Alexandre Costa Millan – OAB/SP 139.765 e outros.
Procuradora do Estado: Dra. Tânia Ormeni Franco – OAB/SP 113.050.
3067/09 – AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de tutela antecipada – SANDRA EVANGELISTA VIEIRA X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (LB) – Fl. 214: “I – Vistos. II – Não há preliminares. III –
Partes legítimas e bem representadas, também estão presentes o interesse de agir e a possibilidade jurídica
do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e regular do processo, pelo que, dou o feito por
saneado. IV – O Autor, em sua réplica, requereu o julgamento antecipado da lide (fl. 213). V - Diga a Ré, no
prazo de 10 (dez) dias, se concorda com a aplicação do art. 330, I, CPC ou especifique, de forma
fundamentada, as provas que deseja produzir, alertando que o protesto genérico por provas não será
admitido pelo Juízo, acarretando a preclusão, de forma que cada prova deve ser individualmente indicada e
justificada. VI – Intime-se.” SP, 26.02.2010 (a) Dalton Abranches Safi – Juiz de Direito Substituto.
Advogados: Dr. Angelo Andrade Depizol – OAB/SP 185.163, Dr. Norival Millan Jacob – OAB/SP 43.392, Dr.
Alexandre Costa Millan – OAB/SP 139.765.
Procuradora do Estado: Dra. Márcia Maria de Barros Corrêa – OAB/SP 61.692.
2148/08 – AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de liminar – CÉSAR MEDEIROS X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (LB) – Fl. 297: “I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado da sentença de fls.
285/294, intime-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se
que foi deferida a gratuidade processual à fl. 219. IV – No silêncio, arquivem-se os autos.” SP, 26.02.2010
(a) Dalton Abranches Safi – Juiz de Direito Substituto.
Advogada: Dra. Karem de Oliveira Ornellas – OAB/SP 227.174.
Procuradora do Estado: Dra. Márcia Maria de Barros Corrêa – OAB/SP 61.692.
2857/09 – AÇÃO ORDINÁRIA – MARCOS ANTONIO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (LB) – Fl. 126: “I – Vistos. II – Partes legítimas e bem representadas, também estão presentes