TJMSP 08/03/2010 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 524ª · São Paulo, segunda-feira, 8 de março de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e
regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado. III – O Autor, à fl. 125, requereu o julgamento
antecipado da lide. IV – No prazo de 10 (dez) dias, indique a Ré se tem pretensões instrutórias. V – Intimese.” SP, 26.02.2010 (a) Dalton Abranches Safi – Juiz de Direito Substituto.
Advogados: Dr. Licínio Celestino Ferreira – OAB/SP 141.223, Dr. Wesley Costa da Silva – OAB/SP 222.681
e Dra. Waldemary Pereira Leão – OAB/SP 177.272-B.
Procuradora do Estado: Dra. Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver – OAB/SP 118.447.
2017/08 – AÇÃO ORDINÁRIA – ELAINE CRISTINA LISBOA DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (LB) – NOTA DE CARTÓRIO: Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se
sobre os documentos de fls. 522/523, apresentados pela Autora. SP, 04.03.2010.
Procuradora do Estado: Dra. Lúcia de Almeida Leite – OAB/SP 97.504.
2919/09 – AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de liminar – RENATA BEATRIZ RAMOS FERREIRA X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (LB) – Fl. 49: “I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado
da sentença de fls. 43/46, intime-se a autora para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.
III – No silêncio, arquivem-se os autos.” SP, 26.02.2010 (a) Dalton Abranches Safi – Juiz de Direito
Substituto.
Advogado: Dr. Ronival Rodrigues da Silva Costa – OAB/SP 276.996.
2695/09 – MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de liminar – MARIA DA PAZ DE ARRUDA SOUZA X
COMANDANTE DO CPA/M-6 (LB) – Fl. 56: “I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado da sentença de fls.
44/53, intime-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se
que foi deferida a gratuidade processual à fl. 11. IV – No silêncio, arquivem-se os autos.” SP, 26.02.2010 (a)
Dalton Abranches Safi – Juiz de Direito Substituto.
Advogados: Dr. Paulo José Domingues – OAB/SP 189.426, Dra. Paula Andrea Briginas Barraza – OAB/SP
215.977, Dr. Laércio Ribeiro Lopes – OAB/SP 252.273.
Procuradora do Estado: Dra. Hilda Sabino Siemons – OAB/SP 101.107.
2815/09 – AÇÃO ORDINÁRIA – CRISTIANO BISPO DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (LB) – Fl. 172: “I – Vistos. II – Recebo a apelação do autor nos seus efeitos devolutivo e
suspensivo. III – Abra-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. IV – Intime-se.” SP,
26.02.2010 (a) Dalton Abranches Safi – Juiz de Direito Substituto.
Advogado: Dr. Eliezer Pereira Martins – OAB/SP 168.735.
Procuradora do Estado: Dra. Marion Sylvia de La Rocca – OAB/SP 99.284.
1595/07 – AÇÃO ORDINÁRIA – PATRICIA SPINELI GUIMARAES e outros X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (LB) – Fl. 516: “1. Vistos. 2. Recebo a apelação das autoras nos seus efeitos
regulares. 3. Intime-se a Ré para as contrarrazões, no prazo legal.” SP, 26.02.2010 (a) Dalton Abranches
Safi - Juiz de Direito Substituto.
Advogado: Dr. Michel Straub – OAB/SP 132.344.
Procurador do Estado: Dr. Otávio Augusto Moreira D´Elia – OAB/SP 74.104.
3186/09 – AÇÃO ORDINÁRIA – VALDIR FRANCISCO DIAS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (LB) – NOTA DE CARTÓRIO: Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a contestação
de fls. 277/283 e seus anexos, inclusive a mídia de fl. 303, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para
indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide. SP, 05.03.2010.
Advogados: Dr. Raimundo Oliveira da Costa – OAB/SP 244.875 e Dra. Débora Zubicov de Luna – OAB/SP
171.441.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO DE REGISTRO DE AUDIÊNCIAS
3052/09 - AÇÃO ORDINÁRIA – EDUARDO ANTONIO BRANDÃO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO – (PEM)- r. Despacho de fls.77: “ I-Vistos. II-Intime-se mais uma vez o autor para que
apresente a portaria e a decisão final do procedimento administrativo, sob pena de extinção do processo