TJMSP 12/03/2010 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 528ª · São Paulo, sexta-feira, 12 de março de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Advs.: Dirceu Augusto da Camara Valle – OAB/SP 175.619 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adva.: Suely Figueiredo Guedes - OAB/SP 97.849 – Proc. Estado
“ACORDAM, em Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, a unanimidade de
votos, para rejeitar a preliminar arguida pelo Apelante e, quanto ao mérito, também a unanimidade, negar
provimento ao apelo interposto, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Processo nº: 47.159/07 - 1ª Aud. – Mst
Acusado(s): ex-sd PM Alan Edmilson do Nascimento
Advogado(s): Dr. VICENTE APARECIDO LOPES DA SILVA (OAB/SP nº 258.874) e Dra. CLAUDIA
HELENA LACERDA DE MATOS (OAB/SP nº 279.523)
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados da designação de Audiência Admonitória, para o dia 06 de abril
de 2010, às 13h50 .
Proc. nº: 46.162/06 – 1ª Aud. – MT
Acusado(s): PM Fem Eliana Chináglia Gossi.
Advogado(s): Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735.
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do r. despacho do Juízo de fl. 565, o qual indeferiu o requerido na
petição de fls. 563/564, bem como de documentação requerida pelo Juízo e juntada às fls. 565/569 dos
autos. Fica ainda INTIMADA para fins do artigo 428 do CPPM.
Ref. Proc. n.º : 52.014/08 – 1ª Aud. - MT.
Acusado(s): PM Miguel Saraiva dos Santos Neto
Advogado(s): Dr. RODRIGO FAVA, OAB/SP 253.015 e Dr. EDFRE RUDYARD DA SILVA, OAB/SP
230.180.
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para audiência por Carta Precatória nº 462.01.2009.0075558/000000-000-CP, oitivas de testemunhas arroladas pela Defesa, redesignada para 25/11/09, às
14:00horas, Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Poá/SP.
Processo nº: 53851/09 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): PM Luciano Eraldo Antunes de Oliveira
Advogado(s): Dr. ANTONIO CESAR LABRONICI, OAB/SP 160525
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do r. despacho de fls. 164/165, que indeferiu os requerimentos da
Defesa, bem como intimada para apresentação de eventuais quesitos especiais a instruírem carta
precatória a ser expedida nos autos de processo supra destinada à oitiva da testemunha de defesa.
Processo nº 44.063/06 – 1ª Aud. – CG
Acusado(s):PMs Valcir Galdino Maciel e outro
Advogado(s): Dr. FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO - OAB/SP 284.513 e Dr. CLAUDER
CORREA MARINO – OAB/SP 117.665
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas para audiência de prosseguimento de sumário, designada para
o dia 06/04/2010 às 14h45min, quando se dará a oitiva de testemunha de acusação.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO PROCESSUAL
3133/09 - AÇÃO ORDINÁRIA com Pedido de Tutela Antecipada – MARIO RODRIGUES LEAL X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ES) - NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada a
manifestar-se sobre a contestação de fls. 105/111 e seus anexos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como
para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide. Fica intimada, outrossim, de que as cópias em
duplicata que acompanharam a contestação encontram-se depositadas em cartório.”
Advogada: Drª. Cristiane Teixeira – OAB/SP 158.173; Drª Maria Stella Meirelles – OAB/SP 269.411