TJMSP 24/03/2010 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 536ª · São Paulo, quarta-feira, 24 de março de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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do Estado de São Paulo, com base no artigo 794, I, do CPC. Com o trânsito em julgado, proceder as
comunicações e anotações de praxe. Intime-se o autor para manifestar-se com relação à juntada de fls.
176/178, referente às planilhas de vencimentos.” SP, 15.03.10 (a) LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR Juiz de Direito
Advogado: Dr. Licínio Celestino Ferreira – OAB/SP 141.223
Procuradoras do Estado: Dra. Márcia Maria Barreta Fernandes Semer – OAB/SP 97.583 e Dr. Antônio
Agostinho da Silva – OAB/SP 138.620
3071/09 – AÇÃO ORDINÁRIA – CARLOS ALBERTO RIBEIRO RODRIGUES X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO – (PM) - NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada para ter vistas,
pessoalmente, das informações prestadas pela receita Federal, no prazo de 60 (sessenta) dias, após o que
as mesmas serão destruídas em face da preservação do sigilo fiscal e o processo remetido ao arquivo
geral, conforme determinação de fl. 316.” SP, 22.03.10.
Procuradora do Estado: Dra. Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver – OAB/SP 118.447
1469/07 – AÇÃO ORDINÁRIA – WOLNER APARECIDO MARCELLINO RODRIGUES X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – (PM) - NOTA DE CARTÓRIO: “Ficam Vossas Senhorias
intimadas a manifestarem-se, no prazo de 02 (dois) dias, quanto ao bloqueio relativo à penhora “on line”.”
SP, 22.03.10.
Procuradoras do Estado: Dra. Maria Beatriz Normanha da Silva Martins Lazarini – OAB/SP 99.614 e Dra.
Rita de Cássia Paulino – OAB/SP 117.260
3377/10 – AÇÃO ORDINÁRIA – WILLIAM JOSÉ DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO – (PM) – Fls. 195: “I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão na Apelação Cível n.
271/05 – TJM, intime-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – No
silêncio das Partes, arquivem-se os autos.” SP, 18.03.10 (a) DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito
Substituto
Advogado: Dr. Paulo Ferreira Moreira – OAB/SP 039.116
Procuradora do Estado: Dra. Isa Nunes Umburanas – OAB/SP 53.199
3385/10 – MANDADO DE SEGURANÇA – PAULO EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – (PM) – Fls. 784: “I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado do v.
Acórdão na Apelação Cível n. 653/05 – TJM, intime-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo
de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 640. IV – No silêncio,
arquivem-se os autos.” SP, 18.03.10 (a) DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto
Advogado: Dr. Dario da Silva Neto - OAB/SP 180.033
Procurador do Estado: Dr. Eduardo Márcio Mitsui – OAB/SP 77.535
541/05 – MANDADO DE SEGURANÇA – JOSÉ MARIANO SOARES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO – (PM) – Fls. 1120: “I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão na Apelação
Cível n. 930/06 – TJM, intime-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III
– Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 999. IV – Na mesma oportunidade, tendo em
vista estarem depositadas em Cartório as cópias em duplicata do CD nº 1BPChq-02/13/04, conforme
certidão de fls. 1033, manifestem-se as Partes se há óbice quanto à inutilização de tais cópias. V – No
silêncio, inutilize-se o expediente e arquivem-se os autos.” SP, 19.03.10 (a) LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JÚNIOR - Juiz de Direito
Advogada: Dr. Karem de Oliveira Ornellas – OAB/SP 227.174
Procuradora do Estado: Dra. Marion Sylvia de La Rocca – OAB/SP 99.284
3387/10 – AÇÃO ORDINÁRIA – WILLIAN TEIXEIRA DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO – (PM) – Fls. 340: “I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão na Apelação Cível
n. 185/05 – TJM, intime-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III –
No silêncio das Partes, arquivem-se os autos.” SP, 18.03.10 (a) DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de
Direito Substituto
Advogados: Dr. Mario Ferrarini – OAB/SP 5.922, Dr. Benedicto Fernandes – OAB/SP 49.864, Dr. Paulo