TJMSP 24/03/2010 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 536ª · São Paulo, quarta-feira, 24 de março de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Eduardo Ferrarini Fernandes – OAB/SP 158.256 e Dr. Daniel Paulo Fonseca – OAB/SP 187.483
Procurador do Estado: Dr. José Fabiano de Almeida Alves Filho – OAB/SP 104.421
3395/10 – AÇÃO ORDINÁRIA – CAROLINE LUIZE ZANELATO e outros X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO – (PM) – Fls. 1831: “I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão na
Apelação Cível n. 424/05 – TJM, intime-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30
(trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 41. IV – No silêncio, arquivemse os autos.” SP, 18.03.10 (a) DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto
Advogados: Dra. Maria Auxiliadora Zanelato – OAB/SP 158.347, Dra. Fátima Maria Granata – OAB/SP
052.026, Dr. Domingos Pavanelli – OAB/SP 040.268, Dr. Gilberto Carlos Elias Lima – OAB/SP 252.857 e
Dra. Caroline Luize Zanelato – OAB/SP 278.464
Procurador do Estado: Dr. Antônio Agostinho da Silva – OAB/SP 138.620
3373/10 – AÇÃO ORDINÁRIA – PAULO ROBERTO LOPES MACHADO X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO – (PM) – Fls. 557: “I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão nos
Embargos de Declaração Cível nº 118/09 na Apelação Cível nº 534/05 – TJM, intime-se as partes para
requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade
processual às fls. 228.
IV – No silêncio, arquivem-se os autos.” SP, 18.03.10 (a) DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito
Substituto
Advogados: Dr. José Barbosa Galvão César – OAB/SP 124.732 e Dra. Maria do Socorro e Silva – OAB/SP
94.231
Procurador do Estado: Dr. Eduardo Márcio Mitsui – OAB/SP 77.535
947/06 – AÇÃO ORDINÁRIA – WASHINGTON LUIZ MARCONDES DE MORAES X FAZENDA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO – (PM) – Fls. 146: “I – Vistos. II – Quanto ao item 7 de fls. 143, oficie-se à
Diretoria de Pessoal da PM a fim de encaminhar planilha de vencimentos do autor referente ao período
solicitado às fls. 143. III – Quanto aos itens 4 e 5, esclareça o i. Causídico, uma vez que em um item indica
que não se faz necessária o obrigação de fazer e no outro requer as devidas anotações (pedido este que é
obrigação de fazer). IV – Intime-se.” SP, 18.03.10 (a) LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito
Advogada: Dr. Valter Roberto Augusto – OAB/SP 142.092
Procuradora do Estado: Dra. Tânia Ormeni Franco – OAB/SP 113.050 e Dra. Luciana Marini Delfim – OAB/
SP 113.599
3391/10 – AÇÃO ORDINÁRIA – JULIO CÉSAR CARDOSO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO – (PM) – Fls. 409: “I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado da r. decisão no Agravo Regimental
Cível nº 057/09 com Recurso Extraordinário referente à Apelação Cível nº 439/05 – TJM, intime-se as partes
para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade
processual às fls. 47. IV – No silêncio, arquivem-se os autos.” SP, 18.03.10 (a) DALTON ABRANCHES
SAFI - Juiz de Direito Substituto
Advogados: Dr. Adriana Meirelles – OAB/SP 192.223
Procurador do Estado: Dr. Célia Maria Cassola – OAB/SP 77.630
549/05 – AÇÃO ORDINÁRIA – JOCELITO TELLI DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO – (PM) – Fls. 227: “I – Vistos. II – Deve o n. Causídico, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as
cópias necessárias a instruir o mandado citatório, tais como cópia da inicial, da sentença de Primeiro Grau e
das demais decisões das Altas Cortes e do trânsito em julgado final, bem como juntar o comprovante do
recolhimento da taxa de diligência do oficial de justiça. III – Cumprido o item II acima, cite-se a Fazenda
Pública do Estado, nos termos do art. 632, do CPC. IV – Intime-se.” SP, 18.03.10 (a) LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito
Advogada: Dr. José Rui Aparecido Carvalho – OAB/SP 112.605
Procuradora do Estado: Dra. Márcia Maria de Castro Marques – OAB/SP 121.971
3375/10 – AÇÃO ORDINÁRIA – RUBENS CISTERNA e outro X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO – (PM) – Fls. 528: “I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão na Apelação Cível n.