Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 533 PROCESSO :229.09.005897-2 CLASSE :CRIME DE PORTE P/USO PESSOAL DE DROGAS (ART.28, L.11.343/06) AUTORA : Justiça Pública AUTORA DO FATO : Julio Cesar de Oliveira VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :229.09.005898-0 CLASSE :CRIME DE PORTE P/USO PESSOAL DE DROGAS (ART.28, L.11.343/06) AUTORA : Ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3404 4739 DECIDO. A segregação provisória só pode ocorrer em casos extremos diante do princípio da presunção de inocência, que dá espaço quando o interesse público, representando pelas hipóteses do art. 312 do Código de Processo Penal, reclamar a supressão do jus libertatis e desde que haja prova da mater

Caderno único ● 13/08/2009 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 4 de 18 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 390ª · São Paulo, quinta-feira, 13 de agosto de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ Rev.: Clovis Santinon Apte.: Aparecido Dias dos Santos, ex-1º Sgt PM RE 80 2276-3 Advs.: José Carlos Xavier – OAB/SP 163.448, Eurico Cardoso – OAB/SP 98.418 Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo Adv.:

Caderno único ● 09/11/2009 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 5 de 12 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 448ª · São Paulo, segunda-feira, 9 de novembro de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ Adv.: Eduardo Marcio Mitsui – OAB/SP 77.535 – Proc. Estado APELAÇÃO CÍVEL Nº 1482/07 (Ação Ordinária nº 432/05 – 2ª Aud. – Divisão Cível) – Julgamento: 17.11.09 – 13:30 h. Rel.: Evanir Ferreira

Caderno único ● 09/10/2009 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 7 de 16 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 430ª · São Paulo, sexta-feira, 9 de outubro de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo Del.: Art. 195 do CPM “ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, a unanimidade de votos, em rejeitar a preliminar arguida e,

Caderno único ● 04/12/2009 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 5 de 12 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 466ª · São Paulo, sexta-feira, 4 de dezembro de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL Nº 807/06 (Mandado de Segurança nº 266/05 – 2ª Aud. – Divisão Cível) Rel.: Evanir Ferreira Castilho Rev.: Paulo A. Casseb Apte.: Antonio Marcos de Brito, ex-Sd PM RE 920011-8 Advs.: Jeferson

Caderno único ● 27/10/2009 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 4 de 18 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 441ª · São Paulo, terça-feira, 27 de outubro de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ Advs.: DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE, OAB/SP 175.619; FABIO SIMAS GONÇALVES, OAB/SP 225.269 e outros Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo Adv.: SUELY FIGUEIREDO GUEDES, Proc. Estado, OAB/SP 97.849 Desp.

Caderno único ● 16/09/2009 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 4 de 13 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 413ª · São Paulo, quarta-feira, 16 de setembro de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ Adv.: Karina Cilene Brusarosco – OAB/SP 243.350 (Dativa) Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo Del.: Art. 195 do Código Penal Militar Decisão: “A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos,

Caderno único ● 07/01/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 34 de 42 www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 485ª · São Paulo, quinta-feira, 7 de janeiro de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº 117/09 (Apelação Cível nº 463/05 – Proc. nº 381.629.5/9-00 – TJSP – Mandado de Segurança nº 13132/03 – 13º Vara da Fazenda Pública) Rel.: Paulo A. Casseb Embte.: Luiz

Caderno único ● 04/11/2009 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 1 de 12 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 445ª · São Paulo, quarta-feira, 4 de novembro de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autenticado por AR Sincor Polomasther, ou=(em branco), ou=(em branco), ou=(em branco), ou=Assinatura Tipo A3, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, [email protected] Date: 2009.