TJMSP 25/03/2010 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
Página 13 de 20
www.tjmsp.jus.br
Ano 3 · Edição 537ª · São Paulo, quinta-feira, 25 de março de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
________________________________________________________________________________
15.03.2010 (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogados: Dra. Manuela Odalea Matheus Borges – OAB/SP 230.617; Dr. Norival Millan Jacob – OAB/SP
43.392; Dr. Alexandre Costa Millan – OAB/SP 139.765.
Procuradora do Estado: Dra. Tânia Ormeni Franco – OAB/SP 113.050.
3179/09 – MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de liminar – WAGNER ROBERTO GALHARDI DOS
SANTOS X PRESIDENTE DO PAD N. 19BPMM-003/06/09 (LB) – Fl. 64: “1. Vistos. 2. Manifeste-se o
Impetrante, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto a (eventual) perda de objeto do presente (v. Fls. 56 e
seguintes – Ref. carga de autos administrativos realizada). 3. Após, autos conclusos.” SP, 16.03.2010 (a)
Dalton Abranches Safi – Juiz de Direito Substituto.
Advogados: Dr. Paulo José Domingues – OAB/SP 189.426, Dr. Laércio Ribeiro Lopes – OAB/SP 252.273,
Dr. Paulo Reis Alves – OAB/SP 276.600.
2923/09 – AÇÃO ORDINÁRIA – CLÁUDIO JOSÉ NOVO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (LB) – Fl. 141: “I – Vistos. II – Recebo a apelação da ré nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. III
– Abra-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. IV – Intime-se.” SP, 15.03.2010 (a)
Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogados: Dra. Marilda Virginia Pinto – OAB/SP 72.500, Dr. Wesley Costa da Silva – OAB/SP 222.681, Dr.
César Octávio Brum – OAB/SP 161.552.
Procurador do Estado: Dr. Luiz Fernando Salvado da Ressurreição – OAB/SP 83.480.
2969/09 – AÇÃO ORDINÁRIA – RONILDO CARRIJO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(LB) – Fls. 207/208: “I – Vistos. II – Na réplica, o Autor manifestou-se postulando pela aplicação dos efeitos
da confissão (fl. 183), que não é o caso, pois estes não se aplicam quando o requerido é ente público, face
à indisponibilidade dos interesses envolvidos. III – Verifico, no entanto, que as Partes são legítimas e bem
representadas, estando presentes o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos
pressupostos de constituição válida e regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado. IV – O Autor,
às fls. 205/206, manifestou-se no sentido de que não se opõe ao julgamento antecipado da lide. V - Diga a
Ré, no prazo de 10 (dez) dias, se concorda com o julgamento antecipado da lide ou especifique, de forma
fundamentada, as provas que deseja produzir, alertando que o protesto genérico por provas não será
admitido pelo Juízo, acarretando a preclusão, de forma que cada prova deve ser individualmente indicada e
justificada. VI – Intime-se.” SP, 15.03.2010 (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Eliezer Pereira Martins – OAB/SP 168.735.
Procurador do Estado: Dr. Otávio Augusto Moreira D´Elia – OAB/SP 74.104.
3091/09 - MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de liminar – DANIEL DE BRITO X SUBCOMANDANTE
DA PMESP (LB) – Fl. 214: “1. Vistos. 2. Recebo as apelações do autor e da ré nos seus efeitos regulares. 3.
Intimem-se as Partes, sucessivamente e independentemente do prazo de protocolo, para as contrarrazões.”
SP, 15.03.2010 (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Procurador do Estado: Dr. José Carlos Cabral Granado – OAB/SP 125.012.
2563/09 - AÇÃO ORDINÁRIA (AGRAVO RETIDO) – EDUARDO LUIZ NUNES PINHEIRO X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (LB) – Fl. 22: “I – Vistos. II – Analisando os argumentos
apresentados pelo i. Causídico, agravante da decisão de fls. 221/223 dos autos principais, quando indeferi a
produção de prova oral, entendo que, após ouvida a FPESP (contraminuta de fls. 20/21), é o caso da
manutenção da decisão ora atacada, a qual mantenho na integralidade, por seus próprios e jurídicos
fundamentos. III– Intime-se.” SP, 18.03.2010 (a) Dalton Abranches Safi - Juiz de Direito Substituto.
Advogado: Dr. Eliezer Pereira Martins – OAB/SP 168.735.
Procuradora do Estado: Dra. Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver – OAB/SP 118.447.
2563/09 - AÇÃO ORDINÁRIA – EDUARDO LUIZ NUNES PINHEIRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (LB) – NOTA DE CARTÓRIO: Ficam Vossas Senhorias intimadas da juntada de fls.
300/301 (oitiva do Sgt PM Josino Pimentel Neto na Sindicância nº 46BPMI-029/11/05). SP, 23.03.2010.
Advogado: Dr. Eliezer Pereira Martins – OAB/SP 168.735.
Procuradora do Estado: Dra. Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver – OAB/SP 118.447.