TJMSP 25/03/2010 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 537ª · São Paulo, quinta-feira, 25 de março de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Advs.: Jeferson Camillo de Oliveira – OAB/SP 102.678, Paulo Celsen Mesquini – OAB/SP 190.073, Marcio
Camillo de Oliveira Junior – OAB/SP 217.992 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adva.: Hilda Sabino Siemons – OAB/SP 101.107 - Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em julgar prejudicada a presente apelação, por perda de objeto, de conformidade com o relatório e
voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Processo nº: 46.632/06 - 1ª Aud. – MSt
Acusado(s): ex-Sd PM Rafael Antonio Gil e outro
Advogado(s):Dr. MICHEL STRAUB (OAB/SP Nº 132.344)
Assunto: Fica Vossa Senhorias intimada para apresentar as razões de apelação, nos termos do artigo 531
do C.P.P.M.
Proc. nº: 39.478/04 – 1ª Aud. – ILTR
Acusado(s): Sd PM José Wilson Ramos da Silva
Advogado(s): Dra. Lucíola Silva Fidelis, OAB/SP nº 169.947
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para ciência do deferimento, em termos, da petição encartada à fl.
228 nos autos em epígrafe, os quais se encontram em fase de execução.
Processo nº: 50939/08 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): PM Fernando Cezar Pereira Domingues e outros
Advogado(s): Dr. ROBSON LEMOS VENANCIO, OAB/SP 101383; Dra. LUCIOLA SILVA FIDELIS, OAB/SP
169947
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas para apresentação de eventuais quesitos especiais a
instruírem carta precatória a ser expedida nos autos de processo supra destinada à oitiva de testemunhas
civis de defesa.
Processo nº: 50939/08 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): PM Fernando Cezar Pereira Domingues e outros
Advogado(s): Dra. LUCIOLA SILVA FIDELIS, OAB/SP 169947
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para apresentar mais dados que possibilitem a identificação da
testemunha militar arrolada a fls. 390, Ten PM Gonçalves, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de
indeferimento de sua oitiva, ou, ainda, se for o caso, os dados da testemunha em substituição àquela.
Processo nº: 54930/09 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): ex-PM Ed Levi de Campos
Advogado(s): Dr. RONALDO CLAUDINO DE OLIVEIRA, OAB/SP 138404
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente das designações de audiências: 1) em Carta Precatória nº 064/2010
para o dia 22/06/10, às 15:00 horas, perante o Juízo de Direito da 1ª Vara Judicial da Comarca de Piedade/
SP; 2) em Carta Precatória nº 358/2010 para o dia 20/05/10, às 15:30 horas, perante o Juízo de Direito da
3ª Vara Criminal da Comarca de Sorocaba/SP; e 3) em Carta Precatória nº 310/2010 para o dia 27/04/10,
às 12:10 horas, perante o Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jundiaí/SP.
Processo nº: 49134/07 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): PM Jefferson Atanasio Caruso
Advogado(s): Dr. EDSON PEREIRA, OAB/SP 165762; Dra. EDILENE CRISTINA DE ARAUJO VICENTE,
OAB/SP 163708
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do retorno da Carta Precatória nº 254/10, oriunda da 1ª Vara Criminal
da Comarca de Votorantim/SP, destinada à oitiva de testemunhas de acusação, e parcialmente cumprida.
Processo nº: 50230/08 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): ex-PM Fabio Ferreira de Carvalho