TJMSP 25/03/2010 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 537ª · São Paulo, quinta-feira, 25 de março de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas a manifestação quanto à juntada da Carta Precatória oriunda
da Comarca de Lorena, testemunhas da Defesa, integralmente cumprida.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO PROCESSUAL
1835/07 – AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de Tutela Antecipada – MARCOS ANTONIO LOCATTI X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) – Fl. 443: “I – Vistos. II – Recebo a apelação do
autor nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. III – Abra-se vista à parte contrária para contrarrazões, no
prazo legal. IV – Intime-se.” SP, 18.03.2010 (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogados: Dr. Hélio Smith de Angelo – OAB/SP 119.415, Dr. Carlos Alberto Diniz – OAB/SP 65.826, Dra.
Euridice Barjud Canuto de Albuquerque Diniz - OAB/SP 130.558.
Procuradora do Estado: Dra. Marion Sylvia de La Rocca – OAB/SP 99.284.
2677/09 – MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de liminar – SIDNEY GEORGE TADEU VIEIRA X
PRESIDENTE DO CD N. CPC-047/CD/3/08 (EC) – Fl. 120: “I – Vistos. II – Regularmente intimadas da
sentença de fls. 109/117, na qual foi concedida a segurança pleiteada pelo Impetrante, deixaram as partes
fluir o prazo recursal sem manifestação (fls. 119vº). III - Tendo em vista ser o caso de reexame necessário,
nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei 12.016/2009 (fl. 116), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça Militar com nossas homenagens. IV – Intime-se.” SP, 26.02.2010 (a) Dalton Abranches Safi – Juiz
de Direito Substituto.
Advogados: Dr. José Luiz Berber Munhoz – OAB/SP 60.656, Dr. Ricardo Corsine – OAB/SP 228.755, Dra.
Priscila Queren C. R. Prates – OAB/SP 252.987.
Procurador do Estado: Dr. José Carlos Cabral Granado – OAB/SP 125.012.
2913/09 – AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de Tutela Antecipada – NATAL FREIRE DA SILVA X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) – Fl. 237: “I – Vistos. II – Recebo a apelação da ré nos seus
efeitos devolutivo e suspensivo.
III – Abra-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. IV – Intime-se.” SP, 15.03.2010 (a)
Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Cássio Antonio Minzon Pacheco – OAB/SP 74.799.
Procuradora do Estado: Dra. Márcia Maria de Barros Corrêa – OAB/SP 61.692.
3049/09 – AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de liminar – VANDERLEI DE ARAUJO SOUTO X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) – Fl. 45: “I – Vistos. II – Não há preliminares para apreciação.
III – Processo formalmente em ordem, sendo as Partes legítimas e estando bem representadas. Presentes
todos os pressupostos para o prosseguimento da ação. IV – No prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art.
332 e seguintes do CPC, manifestem-se as Partes quanto à produção de provas, justificando a pertinência,
sob pena de indeferimento. V – Intime-se.” SP, 18.03.2010 (a) Dalton Abranches Safi – Juiz de Direito
Substituto.
Advogados: Dra. Karem de Oliveira Ornellas – OAB/SP 227.174, Dr. Paulo Lopes de Ornellas – OAB/SP
103.484
Procuradora do Estado: Dra. Luciana Marini Delfim – OAB/SP 113.599.
3069/09 – AÇÃO ORDINÁRIA – LUIZ CARLOS DOMINGOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EC) – Fl. 265: “I – Vistos. II – Não há preliminares. III – Partes legítimas e bem representadas,
também estão presentes o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de
constituição válida e regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado. IV – O Autor, em sua réplica,
requereu a aplicação do art. 330, I, CPC (fls. 264). Diga a Ré, no prazo de 10 (dez) dias, se concorda com o
julgamento antecipado da lide ou especifique, de forma fundamentada, as provas que deseja produzir,
alertando que o protesto genérico por provas não será admitido pelo Juízo, acarretando a preclusão, de
forma que cada prova deve ser individualmente indicada e justificada. V – Intime-se.” SP, 18.03.2010 (a)
Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogada: Dra. Milene Carvalho Alborghette Domingos – OAB/SP 242.003.
Procurador do Estado: Dr. Eduardo Márcio Mitsui – OAB/SP 77.535.