TJMSP 06/04/2010 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 543ª · São Paulo, terça-feira, 6 de abril de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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0966/06 - AÇÃO ORDINÁRIA – IVAN MALAQUIAS DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO – (AN) – Sentença de fl. 169: “Vistos. Intimadas as partes do trânsito em julgado do v. Acórdão de fl.
159/163, a Ré pugnou pela renúncia ao crédito (fl. 167). Diante da manifestação da Ré, nada mais resta do
que JULGAR EXTINTA a execução, oriunda da ação proposta por IVAN MALAQUIAS DA SILVA contra a
Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo 794, III, do CPC. Com o trânsito em julgado,
arquivem-se os autos após as comunicações e anotações de praxe.” S.P., 25.03.10. (a) Lauro Ribeiro
Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Robson Lemos Venâncio – OAB/SP 101.383.
Procuradora do Estado: Dra. Suely Figueiredo Guedes – OAB/SP 97.849 e Dr. Antônio Agostinho da Silva –
OAB/SP 138.620.
1084/06 - AÇÃO ORDINÁRIA – MARIO DIAS PIRES FILHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO – (AN) – Fl. 432: “I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado da r. Decisão nos Agravos de
Instrumento de Despacho Denegatório de Recurso Extraordinário n. 777.227/SP – STF e de Recurso
Especial n. 1254348/SP (2009/0225721-6) - STJ (AIDD n. 148/09 - TJM, interposto nos Embargos de
Declaração Cível n. 73/09 com Recursos Extraordinário/Especial Cível, na Apelação Cível n. 1306/07 TJM), conforme fl. 403 e 405 dos autos em apenso, intime-se as partes para requererem o que for de
direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Na mesma oportunidade, tendo em vista estarem depositadas em
Cartório as cópias em duplicata do CD n. 9BPMM-004/06/00 que acompanharam a Contestação, conforme
certidão de fls. 258, manifestem-se as Partes se há óbice quanto à inutilização de tais cópias. IV - Observese que foi deferida a gratuidade processual às fls. 87. V - No silêncio das Partes, arquivem-se os autos.”
S.P., 29.03.10. (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogados: Dr. Antônio Maciel – OAB/SP 74.825, Dr. Waldemar de Assunção Pereira – OAB/SP 18.898 e
Dr. Cláudio Poltronieri Morais – OAB/SP 75.867.
Procurador do Estado: Dr. Haroldo Pereira – OAB/SP 153.474.
1224/06 - AÇÃO ORDINÁRIA – JOSÉ GERALDO DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO – (AN) – Fl. 124: “I – Vistos. II – Intime-se o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias,
manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação de pagar pela requerida. III – Após, sigam os autos
conclusos.” S.P., 25.03.10. (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogados: Dr. José Antonio Queiroz – OAB/SP 249.042 e Dr. Aroldo José Zonta Burgarelli – OAB/SP
250.365.
3ª AUDITORIA
Processo n.º: 54.472/09- RÉU PRESO - 3.ª Aud. - ras
Acusado: CB PM João Carlos Scomparim
Advogado: Dr. PAULO LOPES DE ORNELLAS(OAB/SP 103.484)
Assunto: Fica V. Sa. intimado da audiência de Prosseguimento de Sumário designada para o dia 13 de abril
de 2010, às 14h, neste Juízo. Publicado novamente por ter saído o anterior com incorreções.
4ª AUDITORIA
Processo: 55.117/09 – 4ª Aud.
Acusado: Sd PM Flávio da Silva
Advogada: DRA. LUCÍOLA SILVA FIDELIS – OAB/SP 169947
Assunto: Autos aguardando diligências na fase do art. 427 do CPPM, deferido somente o pedido de carga
pela nova defensora.
Processo: 53.537/10 – 4ª Aud.
Acusado: Sd Fem PM Liz Oliveira Machado
Advogada: DRA. LUCÍOLA SILVA FIDELIS – OAB/SP 169947
Assunto: Autos aguardando diligências na fase do art. 427 do CPPM, deferido somente o pedido de carga
pela nova defensora.