TJMSP 08/04/2010 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 545ª · São Paulo, quinta-feira, 8 de abril de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em dar provimento ao apelo ministerial, para reformar a r. Sentença de 1º grau, condenando o apelado à
pena finalizada de 40 (quarenta) dias de detenção, por incurso no art. 216 c.c. art 218, IV, do CPM. Vencido
o E. Juiz Relator Paulo Adib Casseb que negava provimento ao apelo, com declaração de voto. Designado
para redigir o acórdão o E. Juiz Revisor Fernando Pereira.”
1ª AUDITORIA
Processo nº: 50.607/08 - 1ª Aud. – MSt
Acusado(s): Cap PM Malco Basílio
Advogado(s):Dr. NORTON BASÍLIO (OAB/SP Nº 213.466)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para ciência da Ata de Julgamento de fls. 164a/171, Ata de Sessão
de Leitura e Publicação de fls. 183 e para os fins do artigo 529 do C.P.P.M.
Processo nº: 53851/09 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): PM Luciano Eraldo Antunes de Oliveira
Advogado(s): Dr. ANTONIO CESAR LABRONICI, OAB/SP 160525
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da expedição de carta precatória nos autos de processo supra para a
Comarca de Boituva/SP, destinada à oitiva de testemunha de defesa.
Proc. nº: 51.947/08 – 1ª Aud. – MK
Acusado(s): Sd PM Claudeci Aparecido de Souza
Advogado(s): Dra. SILVIA ELENA BITTENCOURT, OAB/SP 154.676, e Dr. MOSAI DOS SANTOS, OAB/SP
290.883
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes de fls. 28/53 do Apenso: cópias das principais peças do PAD nº
11BPMI-001/06/08, instaurado em desfavor do réu supra.
IPM nº: 52.704/08 – 1ª Aud. – MK
Interessado(s): Sd PM Rogério Jonas de Souza
Advogado(s): Dra. ROSÂNGELA GALVÃO DA ROCHA, OAB/SP 129.914
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do deferimento do pedido de vista dos autos, por 05 (cinco) dias.
Processo nº 54.044/09 – 1ª Aud. – CG
Acusado(s):PM Fábio Henrique Yamamoto
Advogado(s): Dr. LEANDRO CÉSAR FERNANDES - OAB/SP 231.943-D
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada vista dos Assentamentos Individuais do réu, encartados às fls 09/11
do apenso.
Ref. Proc. n.º : 50.350/08 - RSD.
Acusado(s): PM Régines Fernandes.
Advogado(s): Dr. LUCIANO DOMINGUES LEÃO REGO – OABSP 154.311.
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do r. despacho exarado pelo MM Juiz de Direito da 1ª AMESP, Dr.
Ronaldo João Roth, a fls. 345 dos autos, o qual determinou o arquivamento dos autos em epígrafe.
Ref. Proc. n.º : 47.509/07 - RSD.
Acusado(s): PM Manoel Dalmácio Felix dos Santos.
Advogado(s): Dr. PAULO LOPES DE ORNELLAS – OABSP 103.484.
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do r. despacho exarado pelo MM Juiz de Direito da 1ª AMESP, Dr.
Ronaldo João Roth, a fls. 450 dos autos, o qual determinou o arquivamento dos autos em epígrafe.
Processo nº 54.141/09 – 1ª Aud. – CG
Acusado(s):PMs José Carlos Ramos e outro
Advogado(s): Dr. EDFRE RUDYARD DA SILVA OAB/SP 230.180 e Dr. ROBSON LEMOS VENÂNCIO OAB/SP 101.383
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas para audiência de Depoimento de Testemunha, em