TJMSP 12/04/2010 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 547ª · São Paulo, segunda-feira, 12 de abril de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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1046/07 – TJM, intime-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III –
Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 40. IV – No silêncio, arquivem-se os autos.”
S.P., 31.03.10. (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogados: Dra. Silvia Elena Bittencourt – OAB/SP 154.676 e Dr. Mosai dos Santos – OAB/SP 290.883.
Procurador do Estado: Dr. Antônio Agostinho da Silva – OAB/SP 138.620.
0427/05 - AÇÃO ORDINÁRIA – CRISTIANO RAMOS DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO – (AN) – NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada para ter vistas, pessoalmente,
das informações prestadas pela receita Federal, no prazo de 60 (sessenta) dias, após o que as mesmas
serão destruídas em face da preservação do sigilo fiscal e o processo remetido ao arquivo geral, conforme
determinação de fl. 458.” SP, 09.04.10.
Procuradores do Estado: Dra. Marilda Watanabe de Mendonça – OAB/SP 104.429 e Dr. Antônio Agostinho
da Silva – OAB/SP 138.620.
0464/05 – EXECUÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER – ITAMAR SOARES DE
OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Fl. 127: “I – Vistos. II – Intime-se o autor
para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação de fazer concernente
na promoção do autor e apresentação de nova planilha de cálculos pela requerida. III – Após, sigam os
autos conclusos.” S.P., 05.04.10. (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogado: Dra Márcia Arbbrucezze Reyes – OAB/SP 127.641.
0570/05 - AÇÃO ORDINÁRIA – LUCIANO OTAVIO DA COSTA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO – (AN) – Fl. 283: “I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme
certidão à fl. 281, intime-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III –
Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 176. IV – No silêncio, arquivem-se os autos.”
S.P., 05.04.10. (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Clauder Correa Marino – OAB/SP 117.665.
Procuradora do Estado: Dr. Eduardo Márcio Mitsui – OAB/SP 77.535.
0800/06 - AÇÃO ORDINÁRIA – CLÁUDIO HONÓRIO DE MORAES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO – (AN) – Sentença de fl. 178: “Vistos. Intimadas as partes do trânsito em julgado do v.
Acórdão de fl. 158/164, a Ré pugnou pela renúncia ao crédito (fl. 176). Diante da manifestação da Ré, nada
mais resta do que JULGAR EXTINTA a execução, oriunda da ação proposta por CLÁUDIO HONÓRIO DE
MORAES contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo 794, III, do CPC. Com o
trânsito em julgado, arquivem-se os autos após as comunicações e anotações de praxe.” S.P., 05.04.10. (a)
Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Valter Roberto Augusto – OAB/SP 142.092.
Procurador do Estado: Dr. José Carlos Cabral Granado – OAB/SP 125.012.
0968/06 - AÇÃO ORDINÁRIA – SILVIO FERRER FILHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO – (AN) - NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada da determinação de fl. 295, para
que se aguarde a baixa da Apelação Cível n. 1002/06 nos Embargos à Execução para posterior
deliberação.” S.P., 09.04.10.
Advogados: Dr. Marco Antonio de Carvalho Santos – OAB/SP 93.671 e Dr. Antonio da Silva Santos Junior –
OAB/SP 102.601.
1350/08 - MANDADO DE SEGURANÇA – ANA CLAUDIA NUNES DE LIMA X COMANDANTE DO CPI-1 –
(AN) – Fl. 181: “I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão à fl. 179,
intime-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – No silêncio,
arquivem-se os autos.” S.P., 05.04.10. (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. José Rui Aparecido Carvalho – OAB/SP 112.605.
Procurador do Estado: Dr. Eduardo Márcio Mitsui – OAB/SP 77.535.
1469/07 – CADERNO DE PENHORA - WOLNER APARECIDO MARCELLINO x FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO – (AN) – Fl. 18: “I – Vistos. II – Com a confirmação do depósito (fls. 17), ao