TJMSP 12/04/2010 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 547ª · São Paulo, segunda-feira, 12 de abril de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da decisão de fls. 1028 e 1029 do Superior Tribunal de Justiça:
“...Ante o exposto, restam prejudicados os presentes embargos declaratórios em razão da perda de seu
objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.”
Processo nº: 47.697/07 – 3ª Auditoria – AGFP
Acusado: Sd PM Paulo Roberto Damasceno
Advogada: Drª LUCÍOLA SILVA FIDELIS (OAB/SP nº 169.947)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada: 1. de que foi deferida a vista dos autos; 2. de que foi designado o
dia 07 de julho de 2.010, às 14h45 para oitiva de testemunha da acusação na carta precatória nº
348.01.2009.018801-0/000000-000 – CP – controle nº 2089/2009, na 2ª Vara Criminal de Mauá – SP.
Processo nº: 49.511/07 – 3ª Auditoria – AGFP
Acusado: 2º Ten PM Rafael Marques Gomes da Silva
Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB/SP nº 168.735)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado do despacho de fls. 1033 dos autos, relativo à petição da defesa
protocolada sob o número 005423/10: “Indefiro pois a testemunha foi arrolada também pelo MP, que se viu
dela obrigado desistir porque não foi localizada pelo Oficial de Justiça para ser intimada no endereço
fornecido nos autos.”
Processo nº: 49.511/07 – 3ª Auditoria – AGFP
Acusado: Sd PM Cleyton Monteiro das Neves
Advogada: Drª LUCÍOLA SILVA FIDELIS (OAB/SP nº 169.947)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada: 1. a dizer se as testemunhas arroladas pela Defesa são
presenciais, pois, não foram ouvidas nos autos. Se não forem presenciais não serão ouvidas, pois, os réus
gozam de bons antecedentes nos autos; 2. de que foi deferida a vista dos autos em cartório.
Processo nº: 51.521/08 – 3ª Auditoria – AGFP
Acusados: 1º Sgt PM Mário Soares de Campos e Sd PM Júlio Baraúna da Silva
Advogados: Dra. NIETE BARROS DE BRITO (OAB/SP nº 118.031), Dra. LUZIA IVONE BIZARRI (OAB/SP
nº 115.890), Dr. TADEU CORRÊA (OAB/SP nº 148.591), Dr. NILTON DE SOUZA NUNES (OAB/SP nº
160.488), Dra. KÁTIA AIRES DOS SANTOS (OAB/SP nº 223.999), Dra. LUZILENE FELIPE ANTÔNIO
(OAB/SP nº 265.907) e Dr. LEONARDO AUGUSTO BARBOSA DE CAMARGO (OAB/SP nº 282.636)
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados de que foi expedida carta precatória de oitiva de testemunhas
da Acusação e do Juízo dirigida ao Juízo de Direito da Comarca de Guarulhos – SP.
Processo nº: 53.296/09 – 3ª Auditoria – AGFP
Acusado: Sd PM Milton dos Santos
Advogado: Dr. FÁBIO ANTÔNIO NASCIMENTO FERREIRA (OAB/SP nº 259.813)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado a oferecer, em querendo, quesitos à carta precatória a ser expedida
para a oitiva do rol da acusação ao Juízo de Direito da Comarca de Ubatuba – SP.
Processo nº: 54.065/09 – 3ª Auditoria – AGFP
Acusado: Cb PM Denis de Santis Rapozo
Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB/SP nº 168.735)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado: 1. da decisão de fls. 251 dos autos: “1. Vistos. 2. Trata-se de
reiteração de pedido já formulado pela parte (fls. 242/243) e sobre este já houve decisão deste juízo a fls.
246. 3. Em face do exposto, mantenho a decisão já exarada.”; 2. de que foram juntadas aos autos as cópias
do procedimento disciplinar a que responde o réu, bem como de seu assentamento individual.
Processo nº: 54.065/09 – 3ª Auditoria – AGFP
Acusados: Cb PM Denis de Santis Rapozo e Sd PM João Ricardo Bonassi
Advogados: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB/SP nº 168.735), Dr. JEFERSON CAMILLO DE
OLIVEIRA (OAB/SP nº 102.678), Dr. MÁRCIO CAMILLO DE OLIVEIRA JR. (OAB/SP nº 217.992), Dra.
VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB/SP nº 187.931), Dr. WILSON MANFRINATO JÚNIOR
(OAB/SP nº 143.756), Dr. NELSON TEIXEIRA JR. (OAB/SP nº 188.137), Dr. ADILSON ROGÉRIO DE