TJMSP 20/04/2010 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 553ª · São Paulo, terça-feira, 20 de abril de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Eu, RONALDO JOÃO ROTH, Juiz de Direito da 1ª Auditoria da Justiça Militar do Estado, em virtude de lei,
etc,
FAÇO SABER, aos que do presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que deverá o réu acima
qualificado comparecer na sede desta 1ª Auditoria Militar, sita na Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São
Paulo – Capital, no prazo de 10 (dez) dias da publicação deste Edital, às 14h, a fim de que indique ou
apresente causídico para lhe patrocinar a Defesa nos autos em referência, haja vista a renúncia
apresentada por seu anterior defensor, Dr. Renato Cardoso, OABSP 168.502 (fls. 505), ficando desde já
consignado que, em permanecendo silente, ser-lhe-á nomeado defensor dativo por este Juízo. O QUE SE
CUMPRA. São Paulo, 19 de março de 2010. a) Dr. RONALDO JOÃO ROTH – Juiz de Direito.
Processo nº: 47.712/2007 - 1ª Aud. – Mst
Acusado(s): Sd PM Fabio Martins de Barros
Advogado(s): Dr. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB/SP Nº 158.722)
assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas da designação de Audiência Admonitória, para o dia 27 de abril
de 2010, às 13h50 .
Processo nº 49.338/07 – 1ª Aud. – CG
Acusado(s):PMs Gilberto Celestino Ferreira e outro
Advogado(s): Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168.735
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do despacho de fls 550/552, que declara a extinção da punibilidade
dos acusados com fulcro nos artigos 123, IV e 125, VII, ambos do CPM.
Processo nº: 49.443/2007 - 1ª Aud. – Mst
Acusado(s): 3º Sg PM Adelino Ferreira Sobrinho e outro
Advogado(s): Dr. ALBANO GONÇALVES SILVA (OAB/SP Nº 114.962), Dr. ANGELO ANDRADE DEPIZOL
(OAB/SP Nº 185.163) e Dra. LUCIOLA SILVA FIDELIS (OAB/SP Nº 169.947)
assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas da designação de Audiência Admonitória, para o dia 28 de abril
de 2010, às 13h50 .
Processo nº 52.571/08 – 1ª Aud. – CG
Acusado(s):PM Jefferson da Silva Resende
Advogado(s): Dra. LUCÍOLA SILVA FIDELIS - OAB/SP 169.947
Assunto: Com fulcro no artigo 390, §4º, fica Vossa Senhoria intimada para se manifestar nos termos do
artigo 427, ambos do CPPM.
Processo nº: 52.884/08 - 1ª Aud. – MSt
Acusado(s): Cb PM Adilson Luis da Sila e outro
Advogado(s): Dr. CÍCERO JOSÉ DA SILVA (OAB/SP Nº 125.376) e Dr. JOSÉ MIGUEL DA SILVA JUNIOR
(OAB/SP Nº 237.340)
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados para ciência do CONSERTO dos autos, uma vez que foi
constatada a ausência da fls. 39, dos autos ainda em fase inquisitorial. Outrossim, os autos contém 301
(trezentos e uma) folhas distribuídos em 2 (dois) volumes, e 03 (três) apensos, sendo que primeiro os
documentos consultivos do processo, com 46 (quarenta e seis) folhas; o segundo apenso trata-se de IPM
de Portaria nº 1BPMM-017/06/08, com 179 (cento e setenta e nove) folhas, tendo a ele apensado cópia do
Flagrante Delito nº 4686/2008, sendo este não numerado; e o terceiro apenso trata-se do Habeas Corpus nº
2063/08, com 204 (duzentos e quatro folhas).
Processo nº 50.134/08 – 1ª Aud. – CG
Acusado(s):PM Daniel Fernando Baptista e outro
Advogado(s): Dr. ANDRÉ LUIZ L. S. TONELLI - OAB/SP 228.986, Dr. ROGÉRIO JOSÉ CAZORLA OAB/SP 133.319, Dr. VALTER HENRIQUE UPNECK - OAB/SP 171.365
Assunto: Com fulcro no artigo 390, §4º, ficam Vossas Senhorias intimadas para se manifestarem nos termos
do artigo 427, ambos do CPPM.