TJMSP 26/04/2010 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 556ª · São Paulo, segunda-feira, 26 de abril de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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APELAÇÃO CÍVEL Nº 985/06 – Nº. Único: 0003284-02.2005.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 356/05 – 2ª Aud.
Cível)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de procedimento administrativo e da punição imposta
Apte.: Maurício Pereira Cardoso, Sd PM RE 960244-5
Advs.: Licinio Celestino Ferreira – OAB/SP 141.223, Waldemary Pereira Leão – OAB/SP 177.272, Wesley
Costa da Silva – OAB/SP 222.681 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adva.: Marcia Maria de Barros Correa – OAB 61.692 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1053/07 – Nº. Único: 0003323-96.2005.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 395/05 – 2ª
Aud. Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Noeliton Mariano Chagas, ex-Sd PM RE 980339-4
Adva.: Silvia Elena Bittencourt – OAB/SP 154.676
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adva.: Suely Figueiredo Guedes – OAB/SP 97.849 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1088/07 – Nº. Único: 0005482-04.2007.9.26.0000 (Processo nº 1224053030203324
– Tribunal de Justiça)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adva.: Márcia de Castro Marques - OAB 121.971 - Proc. Estado
Apdo.: Marcelo de Falchi Sousa, ex-Sd PM RE 944770-9
Adva.: Silvia Elena Bittencourt – OAB/SP 154.676
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1094/07 – Nº. Único: 0003579-39.2005.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 651/05 – 2ª
Aud. Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: Paulo Roberto Torres Galindo, 2º Sgt PM RE 893228-0
Advs.: Norival Millan Jacob – OAB/SP 43.392, Alexandre Costa Millan – OAB/SP 139.765, Angelo Andrade
Depizol – OAB/SP 185.163 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advas.: Marcia Maria Barreta Fernandes Semer – OAB/SP 97.583 – Proc. Estado, Suely Figueiredo Guedes
– OAB/SP 97.849 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1121/07 – Nº. Único: 0003638-27.2005.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 710/05 – 2ª
Aud. Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Sergio Pereira do Nascimento, ex-Sd PM RE 972392-7
Advs.: João Batista Ferreira – OAB/SP 80.003 e outro
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Eduardo Márcio Mitsui – OAB/SP 77.535 – Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO PLENÁRIA JUDICIÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA
05.05.2010, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):