TJMSP 27/04/2010 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 557ª · São Paulo, terça-feira, 27 de abril de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Advogado(s): Dra. LUCIOLA SILVA FIDELIS, OAB/SP 169947
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para se manifestar sobre a documentação juntada a fls. 272/324 dos
autos principais (cópias de Avaliações de Desempenho e do Procedimento Disciplinar) e fls. 13/34 do
apenso (cópia do Assentamento Individual atualizado).
Processo nº: 53299/09 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): ex-PM Claudio Marcelo Junqueira
Advogado(s): Dr. FLAVIO WILLISHAN MENDONÇA DIAS, OAB/SP 191134
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada nos termos do artigo 428 do CPPM.
Processo nº: 54930/09 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): ex-PM Ed Levi de Campos
Advogado(s): Dr. RONALDO CLAUDINO DE OLIVEIRA, OAB/SP 138404
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da documentação juntada a fls. 164/185 (Ofício nº
171/006/10).
5BPRv-
Processo nº 57.410/2010 – 1ª Aud. – CG
Acusado(s):PM Cosme Tadeu Henrique Potomati
Advogado(s): Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168.735
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do despacho de fl. 49, que indefere o requerido pela Defesa à fl. 34.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO – RESTITUIÇÃO DE ARMAMENTO.
Processo nº: 49.717/92 - 1ª Auditoria – EDITAL DE INTIMAÇÃO, PARA COMPARECIMENTO A ESTE
JUÍZO, PARA FINS DE MANIFESTAÇÃO QUANTO À RESTITUIÇÃO DE ARMAMENTO, POR PARTE DO
SR. ANTONIO STANKEWICIUS (demais dados qualificativos não constam nos autos), atualmente em lugar
incerto e não sabido.
Eu, MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO, Juiz de Direito Substituto da 1ª Auditoria da Justiça
Militar do Estado, em virtude de lei, etc,
FAÇO SABER, aos que do presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que deverá o interessado
acima mencionado comparecer na sede desta 1ª Auditoria Militar, sita na Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila
Buarque, São Paulo – Capital, no prazo de 10 (dez) dias da publicação deste Edital, às 14h, a fim de que se
manifeste quanto à restituição da pistola marca Beretta, n.º B11124, MOD 950 B, calibre 6.35, com
carregador (a qual se encontra cadastrado em seu nome, no sistema SINARM), restituição essa que
somente se efetivará mediante a apresentação, por parte do interessado, de documentação idônea de
propriedade da arma epigrafada; e, no caso de o intimando não comparecer neste Juízo no prazo assinado
(dez dias), presumir-se-á que desistiu da restituição do armamento, ficando desde já ciente que, nessa
hipótese, a referida arma será encaminhada ao Setor de Armas e Objetos desta Justiça Especializada a fim
de se proceder à sua destinação legal, de acordo com as prescritas Normas de Serviço da Corregedoria
Geral de Justiça, aplicáveis à espécie, bem como da Portaria Ministerial 341/81, de 02.04.1981. O QUE SE
CUMPRA. São Paulo, 14 de abril de 2010. a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO – Juiz de
Direito Substituto.
Proc. n.º : 49.497/07 - 1ª Aud. – MT
Acusado(s): PPMM Giacomo Turelo Filho e Outro.
Advogado(s): Dr. ADILSON APARECIDO MENEZES, OAB/SP 176.191
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da designação do Julgamento para o dia 14/MAI0/2010, às 14:00
horas.
Processo nº: 46663/07 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): ex-PM Anderson Carvalho Germano
Advogado(s): Dr. JOSE RONILDO CANFILD, OAB/SP 219359
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do r. despacho de fls. 336: "I. Vistos, etc... II. Tendo em vista o
documento juntado a fls. 335, informando que as diligências para intimação do réu ex-Sd PM Anderson
Carvalho Germano para a audiência de julgamento designada a fls. 332 restaram infrutíferas, decreto-lhe a
revelia, haja vista que o mesmo não comunicou a este Juízo o local onde poderia ser encontrado, nos