TJMSP 27/04/2010 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 557ª · São Paulo, terça-feira, 27 de abril de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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termos do artigo 290, c.c. o art. 292, ambos do CPPM, e nomeio como curador seu defensor, o Dr. José
Ronildo Canfild, OAB/SP 219359, devendo ser lavrado o termo respectivo. III. Ademais, diante do
enquadramento no artigo 277, inciso V, letra “a”, do CPPM, intime-se o acusado via edital, observando-se o
prazo estabelecido no art. 287 do mesmo Codex, da decretação de sua revelia, da nomeação do defensor
Dr. José Ronildo Canfild como seu curador, bem como para que compareça perante este Juízo na audiência
de julgamento já designada. IV. Dê-se ciência às Partes, intimando a Defesa para que compareça perante
este Juízo para assinar o respectivo termo de revelia. C. São Paulo, 26/04/2010."
Processo nº: 46663/07 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): ex-PM Anderson Carvalho Germano
Assunto: Eu, RONALDO JOÃO ROTH, Juiz de Direito da 1ª Auditoria Militar do Estado de São Paulo, em
virtude de lei, etc., FAÇO SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que o
ex-Sd PM RE 125448-A Anderson Carvalho Germano, RG: 33672185/SP, data de nascimento: 07/07/1982,
naturalidade: Cubatão/SP, filho de Joao Germano Neto e de Marcia Maria Leite de Carvalho, para o qual
consta como endereços: Rua Santo Anastácio, nº 30031, Bairro Vila Mirim – Praia Grande/SP; Rua
Vereador Wilson Tomas, nº 802 – São Vicente/SP; e Avenida Presidente Wilson, nº 802, apto. 1713 – São
Vicente/SP, nos termos do artigo 277, inciso V, alínea "a", do CPPM, está INTIMADO: 1) da decretação de
sua revelia nos autos de processo em epígrafe, haja vista que não comunicou a este Juízo o local onde
poderia ser encontrado, nos termos do artigo 290, c.c. o art. 292, ambos do CPPM, isto diante do
documento juntado a fls. 335, informando que as diligências para sua intimação para a audiência de
julgamento designada a fls. 332 restaram infrutíferas; 2) da nomeação do defensor Dr. José Ronildo Canfild,
OAB/SP 219359, como seu curador; e 3) para que compareça perante este Juízo na audiência de
julgamento designada para o dia 06/05/2010, às 15:00 horas. O prazo do presente edital é de 05 (cinco)
dias, a contar de sua publicação, nos termos do art. 287, alínea "a", do CPPM.
Processo nº 53.571/09 – 1ª Aud. – CG
Acusado(s):PM Ivaci Cássio Silva e outro
Advogado(s): Dr. RICARDO AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ OAB/SP 130.630 e
Dr. RENATO CARLOS DE ARRUDA GIMENEZ OAB/SP 195.863
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes do retorno da carta precatória expedida para a Comarca de
Guarulhos, não cumprida, e de sua reexpedição, para fins de oitiva de dus testemunhas da Defesa. Fica,
portando, cancelada a audiência de 01/06/2010 às 15h no Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca
de Guarulhos.
Proc. n.º : 53.720/09 - 1ª Aud. – MT
Acusado(s): PM Antonio Carlos Teixeira
Advogado(s): Dr. MÁRCIO CAMILO DE OLIVEIRA, OAB/SP 217.992 e Dr. ADOLPHO ALVES PEIXOTO
NORONHA JÚNIOR, OAB/SP 249.423.
Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES da redesignação do Laudo de Exame de Sanidade Mental do
réu para 27/MAIO/10, às 09:00 horas a ser realizado no Centro Médico – Departamento de Perícias
Médicas da PMESP.
Processo nº 54.451/09 – 1ª Aud. – CG
Acusado(s):PM Paulo Vieira dos Santos
Advogado(s): Dr. WILSON RANGEL JÚNIOR - OAB/SP 202.201
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada a apresentar o atual endereço residencial do réu, no prazo de 5
(cinco) dias.
APFD. n.º : 57.468/10 - 1ª Aud. – MT
Acusado(s): PPMM Pedro Gonçalves Diogo e Outro
Advogado(s): Dra. MARIA PAULA M. MARTINEZ DA SILVA, OAB/SP 191.012.
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do r. despacho do Juízo no Habeas Corpus nº 036/2010: Diante da
informação da expedição de Alvará de Soltura às fls. 101/102 dos autos, considero prejudicado a presente
impetração e NÃO CONHEÇO do Writ, determinando o envio destes autos ao MM. Juiz de Direito
Substituto, Dr. Marcos Fernando, para apensamento ao APFD nº 57.468/10”.