TJMSP 06/05/2010 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 564ª · São Paulo, quinta-feira, 6 de maio de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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“A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1094/07 – Nº. Único: 0003579-39.2005.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 651/05 – 2ª
Aud. Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: Paulo Roberto Torres Galindo, 2º Sgt PM RE 893228-0
Advs.: Norival Millan Jacob – OAB/SP 43.392, Alexandre Costa Millan – OAB/SP 139.765, Angelo Andrade
Depizol – OAB/SP 185.163 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advas.: Marcia Maria Barreta Fernandes Semer – OAB/SP 97.583 – Proc. Estado, Suely Figueiredo Guedes
– OAB/SP 97.849 – Proc. Estado
“A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, concedeu o benefício da justiça gratuita e, no
mérito, negou provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão”.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1121/07 – Nº. Único: 0003638-27.2005.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 710/05 – 2ª
Aud. Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Sergio Pereira do Nascimento, ex-Sd PM RE 972392-7
Advs.: João Batista Ferreira – OAB/SP 80.003 e outro
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Eduardo Márcio Mitsui – OAB/SP 77.535 – Proc. Estado
“A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao presente apelo, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO JUDICIÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZAR-SE NO
DIA 11.05.2010, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
HABEAS CORPUS Nº 2.181/10 – Nº. Único 0002329-76.2010.9.26.0090 (Processo nº 2678/10 – CDCP –
Corregedoria Permanente
Rel.: PAULO A. CASSEB
Impte.: Eliezer Pereira Martins – OAB/SP 168.735
Pactes.: Andressa Silvestrini Sartoreto, 1º Ten PM RE 100321-6; Jordana Gomes Pereira; Sd PM RE
112066-2, Nelson Rubens Soares, Sd PM RE 118754-6; Fernando Martins Lobato, Sd PM RE 120027-5;
Raphael Souza Cardoso, Sd PM RE 121383-A; Jair Honorato da Silva Junior, Sd PM RE 124658-5; Rafael
Silvestre Meneguini, Sd PM RE 124874-0; Ismael Pereira de Jezus, Sd PM RE 125966-A; Rodrigo Monteiro,
Sd PM RE 126274-2; Antonio Sidnei Rapelli Junior, Sd PM RE 128842-3; Alexandre Seidel, Sd PM RE
921776-2 e Wagner Aparecido Rosa, 3º Sgt PM RE 961816-3
Aut. Coat.: O MM. Juiz de Direito Corregedor Permanente da Justiça Militar do Estado
DIRETORIA DE DIVISÃO JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 214/10 – Nº. Único: 0000755-34.2010.9.26.0020 (Mandado de Segurança
nº 3335/10- 2ª Aud. Cível)
Rel.: Paulo A. Casseb
Agvte.: Carlos Alberto da Silva, Sub Ten PM RE 87 4543-9
Advs.: Eliezer Pereira Martins – OAB/SP 168.735 e outros
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adva.: Rita de Cássia Paulino – OAB/SP 117.260 – Proc. do Estado
“ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de