TJMSP 24/05/2010 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 576ª · São Paulo, segunda-feira, 24 de maio de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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APELAÇÃO CÍVEL Nº 1185/07 – Nº Único: 0003643-49.2005.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 715/05 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.:EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.:PAULO A. CASSEB
Obj.:Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.:Ricardo Leão, ex-Sd PM RE 952376-6
Adv.:Valter Roberto Augusto – OAB/SP 142.092
Apda.:a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.:Marcia Maria Barreta Fernandes Semer – OAB/SP 097.583 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1124/07 – Nº Único: 0003250-90.2006.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº 848/06
– 2ª Aud. Cível)
Rel.:PAULO A. CASSEB
Rev.:FERNANDO PEREIRA
Obj.:Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.:Aparecido Joaquim Andrade, ex-Sd PM RE 880706-0
Adv.:José Carlos Jammal – OAB/SP 198.781
Apda.:a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.:Marilda Watanabe de Mendonça – OAB/SP 104.429 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1123/07 – Nº Único: 0003374-73.2006.9.26.0020 (Procedim. Sumário nº 972/06 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.:PAULO A. CASSEB
Rev.:FERNANDO PEREIRA
Obj.:Nulidade de ato administrativo
Apte.:Rolmes Antonio, Sd PM RE 924091-8
Advs.:Robson Lemos Venâncio – OAB/SP 101.383, Carlos Simão Nimer – OAB/SP 104.052, Jeferson de
Almeida Florencio – OAB/SP 215.792 e outros
Apda.:a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advs:Marilda Watanabe de Mendonça – OAB/SP 104.429 – Proc. Estado e Cleia Borges de Paula Delgado
– OAB/SP 105.477 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1148/07 – Nº Único: 0003311-48.2006.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 909/06 - 2ª Aud.
Cível) – AGRAVO RETIDO
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.:FERNANDO PEREIRA
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.:Clayton Adalberto Adami, ex-Cb PM RE 932625-1
Advs.:Agostinho Antonio Pagotto – OAB/SP 070.339 e Dorival Peres Gomes – OAB/SP 145.880
Apda.:a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.:Eduardo Marcio Mitsui – OAB/SP 077.535 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1052/07 – Nº Único: 0003250-27.2005.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 322/05 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.:PAULO A. CASSEB
Rev.:FERNANDO PEREIRA
Obj.:Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.:Valmir Justiniano dos Santos, ex-Sd PM RE 842016-5
Adv.:Ivaldo Flor Ribeiro Junior – OAB/SP 158.080
Apda.:a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.:Marcia Maria Barreta Fernandes Semer – OAB/SP 097.583 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1451/07 – Nº Único: 0003744-52.2006.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº
1343/06 - 2ª Aud. Cível)
Rel.:FERNANDO PEREIRA