TJMSP 24/05/2010 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 576ª · São Paulo, segunda-feira, 24 de maio de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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173.206, FERNANDO FABIANI CAPANO, OAB/SP 203.901 e outros
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: CELIA MARIA CASSOLA, Proc. Estado, OAB/SP 77.630; HILDA SABINO SIEMONS, Proc. Estado,
OAB/SP 101.107; DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, Proc. Estado, OAB/SP
118.447
Desp.: São Paulo, 20 de maio de 2010. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Intime-se o agravante
para conferir a formação do instrumento no prazo de 03 (três) dias. 4. Após, subam os autos do agravo ao
Colendo Superior Tribunal de Justiça. 5. Publique-se e Intime-se. (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº 212/10 – Nº único: 000244391.2010.9.26.0000 (Ref.: Embargos de Declaração nº 116/09 com Recurso Especial – Apelação nº 766/06 Proc. de origem nº 4667515400 - TJSP)
Agvte.: Nelson Honório de Oliveira, ex-Sd PM RE 865898-6
Advs.: IRACEMA RIBEIRO RODRIGUES, OAB/SP 110.203; OSVALDO DE FREITAS FERREIRA, OAB/SP
130.473; LAURO ALVES DO NASCIMENTO, OAB/SP 147.125
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: MARIA BEATRIZ N. S. MARTINS LAZARINI, Proc. Estado, OAB/SP 99.614; RITA DE CÁSSIA
PAULINO, Proc. Estado, OAB/SP 117.260
Desp.: São Paulo, 20 de maio de 2010. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Intime-se o agravante
para conferir a formação do instrumento no prazo de 03 (três) dias. 4. Após, subam os autos do agravo ao
Colendo Superior Tribunal de Justiça. 5. Publique-se e Intime-se. (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 213/10 – Nº único: 000243432.2010.9.26.0000 (Ref.: Apelação nº 978/06 com Recursos Extraordinário e Especial - Proc. de origem:
Ação Ordinária nº 586/05 - 2ª Aud. Cível)
Agvte.: Eliton Souza Leite, ex-3º Sgt PM RE 963879-2
Advs.:EVANDRO FABIANI CAPANO, OAB/SP 130.714; JULIANA CARAMIGO GENNARINI, OAB/SP
173.206, FERNANDO FABIANI CAPANO, OAB/SP 203.901 e outros
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: CELIA MARIA CASSOLA, Proc. Estado, OAB/SP 77.630; HILDA SABINO SIEMONS, Proc. Estado,
OAB/SP 101.107; DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, Proc. Estado, OAB/SP
118.447
Desp.: São Paulo, 20 de maio de 2010. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Intime-se o agravante
para conferir a formação do instrumento no prazo de 03 (três) dias. 4. Após, subam os autos do agravo ao
Excelso Supremo Tribunal Federal. 5. Publique-se e Intime-se. (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº 194/10 – Nº único: 000473185.2005.9.26.0000 (Ref.: Apelação nº 453/05 com Recursos Extraordinário e Especial – Proc. de origem nº
3695195900 - TJ/SP)
Agvte.: Walney José Rodrigues, ex-Cb PM RE 888639-3
Advs.:VLAMIR SÉRGIO D. EMILIO LANDUCCI, OAB/SP 098.510; MARIA JOSÉ MARQUES DE ARAÚJO,
OAB/SP 151.528
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.:LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO, Proc. Estado, OAB/SP 083.480
Desp.: São Paulo, 20 de maio de 2010. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Intime-se o agravante
para conferir a formação do instrumento no prazo de 03 (três) dias. 4. Após, subam os autos do agravo ao
Colendo Superior Tribunal de Justiça. 5. Publique-se e Intime-se. (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº 206/10 – Nº único: 000231219.2010.9.26.0000 (Ref.: Apelação nº 1374/07 com Recurso Especial - Proc. de origem: Mandado de
Segurança nº 1055/06 - 2ª Aud. Cível)
Agvte.: Thiago dos Santos Gonçalves, ex-Sd PM RE 111021-7
Advs.: RODOLFO LUIS BORTOLUCCI, OAB/SP 201.989; FÁBIO BOSQUETTI DA SILVA COSTA, OAB/SP
213.178
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado