TJMSP 26/05/2010 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 578ª · São Paulo, quarta-feira, 26 de maio de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos
(2X1), em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Paulo Prazak, que dava provimento ao apelo, com declaração de voto.”
APELAÇÃO CÍVEL Nº 985/06 – Nº. Único: 0003284-02.2005.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 356/05 – 2ª Aud.
Cível)
Rel.: Evanir Ferreira Castilho
Rev.: Paulo A. Casseb
Apte.: Maurício Pereira Cardoso, Sd PM RE 96 0244-5
Advs.: Licinio Celestino Ferreira – OAB/SP 141.223, Waldemary Pereira Leão – OAB/SP 177.272, Wesley
Costa da Silva – OAB/SP 222.681 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adva.: Marcia Maria de Barros Correa – OAB 61.692 – Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao apelo interposto, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Proc. n.º :52.055/08 - 1ª Aud. – MT
Acusado(s): Ex PM Marcio Alexandre Marconatto.
Advogado(s): Dra. ROBERTA EDIONES DEMASQUIO, OAB/SP nº 257.973.
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para audiência de Prosseguimento do Sumário, oitivas de duas
testemunha militares arroladas pela Defesa que, tendo em vista ajuste de pauta, foi redesignada para
16/06/10, às 15:30 horas.
Processo nº 51.833/08 – 1ª Aud. – CG
Acusado(s):PMs Carlos Martinho Galvão de Moura e outro
Advogado(s): Dra. LUCÍOLA SILVA FIDELIS - OAB/SP 169.947 e Dra. REGINA FERREIRA DA SILVA OAB/SP 259.767
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes do retorno da Carta Precatória nº 224.01.2009.079356-4/000000000, Controle nº 2772/09, cuja audiência estava designada para o dia 03/08/2010, em virtude de a
testemunha não ter sido localizada. Ficam ainda intimadas a se manifestarem nos termos do artigo 417, §2º,
do CPPM.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CRIMINAL
Proc. Nº 40.342/04 – 2ª Aud (Plk)
Acusados: EX-Ten. Cel Cidionir Queiróz Filho e Ex-Sgt PM Márcio Luiz Matias;
Advogados: Drs. Rodrigo Fava – OAB/SP 253.015 e Selma Marques Costa – OAB/SP 200.926;
Despacho de fl. 3431: “1.Vistos. 2.Recebo os petitórios de fls. 3423/3426 (réu: Márcio Luis Matias) e fls.
3427/3430 (acusado: Cidionir Queiroz Filho) e suas devidas retificações quanto às oitivas a serem
laboradas. 3.Passo a deliberar. 4.Primeiro: designo o dia 30 de junho de 2010, às 13:00 horas, para a oitiva
das testemunhas Maj PM Celso Aparecido Monari, Subten PM Clério Heneberthe da Silva, Leda Lúcia da
Costa e Souza, Estela Santos Pacheco e Dirce Silva. 5. Segundo: designo o dia 14 de julho de 2010, às
13:00 horas, para a oitiva das testemunhas Pedro Hovart, Leone Peres, Sgt PM Antonio Ferreira de Lima,
Sgt PM Renata de Souza Merigue e Cb PM André Rossato Martinez. 6.Providencie a digna Escrivania as
notificações, comunicações e cientificações de praxe.”
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO PROCESSUAL
3531/2010 - (Número Único: 0002720-47.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- VANESSA PADUA MARCOLONGO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) Despacho de fls. 169/170: "I. Vistos. II. Despachei, na noite de hoje, às 18:20 horas, com o Ilmo. Sr. Dr.