TJMSP 27/05/2010 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 579ª · São Paulo, quinta-feira, 27 de maio de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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(Apelação Criminal nº 4.855/00) à Auditoria de origem. São Paulo, 24/05/2010. (a) Avivaldi Nogueira Junior,
Juiz Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL nº 132/10 com Recursos Extraordinário e Especial – Nº Único:
0004892-95.2005.9.26.0000 (Ref.: Apelação Cível n° 614/05 - Proc. de origem nº 3867765500 - TJSP)
Embgte.: Joaquim dos Reis, ex- Sd PM RE 860818-A
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; THIAGO SIMÕES RABELLO, OAB/SP 35279;
WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP 234064 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: OTÁVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, Proc. Estado, OAB/SP 74.104; MARION SYLVIA DE LA
ROCCA, Proc. Estado, OAB/SP 99.284.
Desp.: “...Neste cenário, pelo quanto exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário e ao Recurso
Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 24 de maio de 2010.” (a) Clovis Santinon, Juiz
Presidente.
APELAÇÃO CÍVEL n° 230/05 com Recurso Especial – Nº Único: 0004492-81.2005.9.26.0000 (Proc. de
Origem: 3000325100 - TJ/SP)
Apte.: a Fazenda Pública do Estado e o Juízo ‘ex-officio’
Advs.: OTÁVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, Proc. Estado, OAB/SP 74.104; DULCE MYRIAM C. F.
HIBIDE CLAVER, Proc. Estado, OAB/SP 118.447
Apdo.: Idezildo Abranches, ex-Sd PM RE 853949-9
Adv.: ADRIANA MATHIOLI FERRAZ, OAB/SP 188.052 (DATIVA)
Desp.: “...Neste cenário, diante de todo o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. São Paulo, 24 de maio de 2010.” (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL nº 120/09 com Recursos Extraordinário e Especial – Nº Único:
0004929-25.2005.9.26.0000 (Ref.: Apelação Cível n° 652/05 - Proc. de origem nº 4008055900 - TJSP)
Embgte.: Gerson Nicolau, ex-Cb PM RE 862888-2
Advs.: JOSE EDUARDO PARLATO F. VAZ, OAB/SP 175.234; LUCIANA APARECIDA DE SOUZA, OAB/SP
228.654
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO, Proc. Estado, OAB/SP 83.480
Desp.: “...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, e admito, em parte, o Recurso
Especial, limitado seu conhecimento à análise da alegada violação ao artigo 332, do Código de Processo
Civil, em face do julgamento antecipado da lide. Subam os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 24 de maio de 2010.” (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 156/10 com Recurso Extraordinário - Nº único: 0001727-80.
2006.9.26.0040 (Ref.: Apelação nº 5837/08 - Proc. de origem nº 45.241/06 – 4ª Auditoria)
Embgte.: Júlio César Lopes, Sd PM RE 960734-0
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; CATARINA DE OLIVEIRA ORNELLAS, OAB/SP
166.385
Embgdo.: o v. acórdão de fls. 320/326
Desp.: “...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Paulo, 20 de maio de 2010.” (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
AÇÃO RESCISÓRIA nº 013/10 – Nº Único: 0002651-75.2010.9.26.0000 (Proc. de origem: Mandado de
Segurança nº 3096/09 – 2ª Aud. Cível)
Autor: Roberto Antonio Bonezi, ex-Sd PM RE 875563-9
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS DE
ORNELLAS, OAB/SP 106.544
Ré: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Rel.: Paulo Prazak
Desp.: Vistos. Junte-se. Cuida-se de Ação Rescisória interposta por Roberto Antonio Bonezi, por meio de
seus Advogados, contra o v. Acórdão proferido nos autos da Apelação Cível nº 467/05 pela E. Primeira