TJMSP 31/05/2010 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 581ª · São Paulo, segunda-feira, 31 de maio de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Advogado(s): Dra. Lucíola Silva Fidelis, OAB/SP nº 169.947
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para ciência da expedição, aos 26/05/2010, da competente Carta de
Guia de Recolhimento Definitiva, com relação ao réu supra, iniciando-se a execução no feito em epígrafe.
Processo nº 56.396/10 – 1ª Aud. – MK
Acusado(s): Cap Res PM Átila Molina de Siqueira e 1º Sgt PM Renato Pimentel de Lima
Advogado(s): Dra. SUELI DE LOURDES TASSI MAUNSELL – OAB/SP 103.629 (pelo Cap Res PM Átila), e
Dr. FÁBIO SANTOS CALEGARI – OAB/SP 188.024 (pelo 1º Sgt PM Renato)
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes de que, por despacho de 27/05/10, foi recebida a denúncia contra
os militares em referência nos autos supra, estando o Cap Res PM Átila incurso no art. 319, c.c. art. 70, inc.
II, alíneas “b”, “g” e “l”, ambos do CPM, e o 1º Sgt PM Renato incurso no art. 303, “caput”, c.c. art. 70, inc. II,
inc. “l”, ambos do CPM. Ficam ainda Vossas Senhorias intimadas para as audiências designadas conforme
segue: o Sorteio do Conselho Especial de Justiça designado para o dia 02 de JUNHO de 2010, às 14h00; a
Posse do C.E.J. designada para o dia 23 de JUNHO de 2010, às 14h00; e o Início de Sumário
(interrogatórios) designado para o dia 08 de JULHO de 2010, às 14h00.
Processo nº: 53.680/09 - 1ª Aud. – MSt
Acusado(s): 3º Sgt Ref PM Erlon Teixeira da Cruz
Advogado(s):Dr. WILSON RANGEL JÚNIOR (OAB Nº 202.201)
Assunto: Fica Vossa Senhorias intimada para apresentar as razões de apelação, nos termos do artigo 531
do C.P.P.M.
Proc. nº: 36.774/03 – 1ª Aud. – ILTR
Acusado(s): Sd PM Antônio Carlos Dias de Oliveira
Advogado(s): Dra. Ana Maria Rodrigues Ferreira, OAB/SP nº 99.121
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para ciência do Arquivamento dos presentes autos aos 09/03/2010,
tendo em vista a r. decisão que declarou extinta a pena refrente ao réu em epígrafe, nos termos do art. 87
do CPM, c.c. o art. 615 do CPPM.
Processo nº 44.072/06 – 1ª Aud. – CG
Acusado(s):PMs Gilson Moreira da Silva e outro
Advogado(s): Dr. PAULO LOPES DE ORNELLAS OAB/SP 103.484; Dra. KAREM DE OLIVEIRA
ORNELLAS, OAB/SP 227.174; Dra. LUCÍOLA SILVA FIDELIS - OAB/SP 169.947
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes do encaminhamento dos autos conclusos para sentença.
Processo nº: 40.395/04 - 1ª Aud. – Mst
Acusado(s): ex-Cap PM Norberto Florindo Júnior
Advogado(s): Dra. ELAINE APARECIDA CHIMURE THEODORO (OAB/SP nº 114.849), Dr. VALMIR
APARECIDO JACOMASSI (OAB nº 111.768)
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas da designação de Audiência Admonitória, para o dia 10 de
junho de 2010, às 13h50.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO PROCESSUAL
3361/2010 - (Número Único: 0000874-92.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ANTONIO CARLOS
SOARES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa
Senhoria intimada a manifestar-se sobre a contestação de fls. 120/125 e seus anexos, no prazo de 10 (dez)
dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide.” SP, 27/05/2010.
Advogado(s): Dr(s). ANGELO ANDRADE DEPIZOL - OAB/SP 185163, NORIVAL MILLAN JACOB - OAB/SP
043392, ALEXANDRE COSTA MILLAN - OAB/SP 139765, MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO IALAMOV OAB/SP 132249, LORENA MONTANARI MILLAN - OAB/SP 261068, SILVIA MORETTI - OAB/SP 270181,
RENATA GOMES BRITO - OAB/SP 287671
3184/2009 - (Número Único: 0003838-92.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOSE ALVANDIR
FERREIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (LB) - Despacho de fls. 263: "I – Vistos. II