TJMSP 08/06/2010 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 585ª · São Paulo, terça-feira, 8 de junho de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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000 – CP, Controle nº 2672/2009, oriunda do Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal Comarca de Barueri/SP.
(Protocolo TJM nº 013924/10).
Processo nº: 53.059/09 – 3ª Auditoria - ras
Acusado: 3º Sgt. PM Emílio Carlos Antunes
Advogado: Dr. EZIO VESTINA JUNIOR (OAB/SP 131.133)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da designação de audiência de oitiva de testemunhas do MP, na 2ª
Vara Judicial da Comarca de Boituva/SP, CP nº 082.01.2010.002922-0/000000-000-CP, em 22 de junho de
2010 às 14h30min.
4ª AUDITORIA
Processo nº 51.681/08 - 4ª Aud.
Acusado: Sd PM Halley Thiago Sossai
Advogado: Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI - OAB/SP 221.639
Assunto: Fica V. Sa. cientificado do R.Despacho de fls. 389vº, que indeferiu o pedido protocolizado sob nº
013747/10.
Processo: 55.837/09 – 4ª Aud.
Acusado: Sd PM Carlos Zalberto Barcelos
Advogado: DR. PAULO JOSÉ DOMINGUES – OAB/SP 189426
Assunto: Autos arquivados (processo findo).
Processo nº 55.117/09 - 4ª Aud.
Acusado: Sd PM RE 942354-a Flávio da Silva
Advogada: DRª LUCÍOLA SILVA FIDÉLIS – OAB/SP 169.947.
Assunto: Audiência de julgamento designada para o dia 19.07.2010, às 17:00 horas.
Processo nº 48.378/07 - 4ª Aud.
Acusado: ex-Sd PM RE 125419-7 Robson Fernando Medeiros
Advogado: DR. JOMAR DE JESUS GASPAR POMPEU – OAB/SP 238.839
Assunto: Ciência do recebimento do aditamento à denúncia (fls. 231/vº), a fim de retificar erro material e
constar o réu como incurso no art. 311 do CPM.
EDITAL DE CITAÇÃO DE RÉU
Processo nº: 57.091/2010 - 4ª Aud.
Acusado: Ex-Sd PM Valnir dos Santos Junior.
Eu, JOSÉ ALVARO MACHADO MARQUES, Juiz de Direito da 4ª. Auditoria da Justiça Militar do Estado de
São Paulo, em virtude de Lei, etc.
FAÇO SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que deverá
comparecer na sede desta 4ª Auditoria, acompanhado por advogado, sito a rua Dr. Vila Nova, 285 – Vila
Buarque – Capital/SP, no próximo dia 11 de agosto de 2010, às 15:30 h, para Interrogatório e
Prosseguimento de Sumário, o réu Ex-Sd PM RE 891118-5 Valnir dos Santos Junior RG 17.521.555-8
SSP/SP, filho de Valnir dos Santos e de Maria de Lourdes dos Santos, nascido aos 21/12/1963, em São
José do Rio Preto/SP, tendo como último endereço conhecido a Rua Egídio Vescio, 245 – Bairro Jardin
Nazaré, São José do Rio Preto/SP, atualmente em lugar incerto e não sabido, ficando o referido acusado,
pelo presente edital, CITADO nos termos da lei, conforme a denúncia oferecida aos 09 de abril de 2010 e
recebida aos 22 de abril de 2010, cujo inteiro teor segue transcrito para o devido conhecimento:
“EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DE
SÃO PAULO - AUTOS Nº 057091/2010 – Denunciado: ex-Sd PM Valnir dos Santos Junior - O Ministério
Público do Estado de São Paulo, por sua Promotora de Justiça, que esta subscreve, no uso de suas
atribuições legais, oferece DENÚNCIA contra
EX-SD PM RE 891118-5 VALNIR DOS SANTOS JUNIOR,
qualificado às fls. 42/43, porque no período compreendido entre 30 de março a 22 de dezembro de 2007,
em horário indeterminado, no Município de São José do Rio Preto/SP, inutilizou e extraviou documento
público, de que tinha a guarda em razão do cargo. Relatam os autos que na época dos fatos o denunciado