TJMSP 11/06/2010 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 588ª · São Paulo, sexta-feira, 11 de junho de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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contradição, pelo que NÃO CONHEÇO dos Embargos Declaratórios. São Paulo, 09 de junho de 2010. (a)
PAULO PRAZAK, Juiz Relator.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 223/10 – Nº único: 000266037.2010.9.26.0000 (Ref.: Apelação nº 1586/08 com Recursos Extraordinário e Especial – Proc. de origem:
Ação Ordinária nº 1060/06 – 2ª Aud Cível)
Agvte.: Aguinaldo Botelho Pereira, ex 2º Sgt PM RE 866209-6
Advs.: JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA, OAB/SP 70.089; RODRIGO ROSSINI DA SILVA, OAB/SP
200.918
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUCIANA MARINI DELFIM, Proc. Estado, OAB/SP 113.599
Desp.: São Paulo, 09 de junho de 2010. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Intime-se o
agravante para conferir a formação do instrumento no prazo de 03 (três) dias. 4. Após, subam os autos do
agravo ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 5. Publique-se e Intime-se. (a) Clovis Santinon, Juiz
Presidente.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº 220/10 – Nº único: 000266122.2010.9.26.0000 (Ref.: Apelação nº 1586/08 com Recursos Extraordinário e Especial – Proc. de origem:
Ação Ordinária nº 1060/06 – 2ª Aud Cível)
Agvte.: Aguinaldo Botelho Pereira, ex 2º Sgt PM RE 866209-6
Advs.: JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA, OAB/SP 70.089; RODRIGO ROSSINI DA SILVA, OAB/SP
200.918
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUCIANA MARINI DELFIM, Proc. Estado, OAB/SP 113.599
Desp.: São Paulo, 09 de junho de 2010. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Intime-se o
agravante para conferir a formação do instrumento no prazo de 03 (três) dias. 4. Após, subam os autos do
agravo ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 5. Publique-se e Intime-se. (a) Clovis Santinon, Juiz
Presidente.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº 223/10 – Nº único: 000281285.2010.9.26.0000 (Ref.: Agravo Regimental nº 76/09 com Recurso Especial – Apelação nº 1181/07 - Proc.
de origem: Ação Ordinária nº 228/05 – 2ª Aud. Cível)
Agvte.: Sidnei Aparecido Pirozzi, ex Sd PM RE 830352-5
Advs.: PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS, OAB/SP 102.546; ANTONIO CANDIDO DO CARMO,
OAB/SP 91.065; GUILHERME BOMPEAN FONTANA, OAB/SP 241.201 e outros
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, Proc. Estado, OAB/SP 143.578
Desp.: São Paulo, 09 de junho de 2010. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Intime-se o
agravante para conferir a formação do instrumento no prazo de 03 (três) dias. 4. Após, subam os autos do
agravo ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 5. Publique-se e Intime-se. (a) Clovis Santinon, Juiz
Presidente.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº 221/10 – Nº Único: 000266207.2010.9.26.0000 (Ref.: Ação Rescisória nº 009/09 com Recurso Especial – Proc. de origem nº 19204/97 –
4ª Aud )
Agvte.: Elias Lopes Esteves de Souza, ex PM RE 823307-1
Advs.: PAULO JOSÉ DOMNGUES, OAB/SP 189.426; PAULO REIS ALVES, OAB/SP 276.600
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUCIANA MARINI DELFIM, Proc. Estado, OAB/SP 113.599
Desp.: São Paulo, 09 de junho de 2010. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Intime-se o
agravante para conferir a formação do instrumento no prazo de 03 (três) dias. 4. Após, subam os autos do
agravo ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 5. Publique-se e Intime-se. (a) Clovis Santinon, Juiz
Presidente.