TJMSP 16/06/2010 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 591ª · São Paulo, quarta-feira, 16 de junho de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Obj.; Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Nivaldo Caliman, ex-Sd PM RE 820315-6
Adv.: Valter Roberto Augusto – OAB/SP 142.092
Apda.: A Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Luiz Fernando Salvado da Ressurreição – OAB/SP 083.480 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1251/07 – Nº Único: 0003478-65.2006.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1076/06 – 2ª
Auditoria Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Obj.; Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: José Carlos Correia Ferreira, ex-Cb PM RE 875734-8
Advs.: Sandra Cezilda Nunes Milano – OAB/SP 060.618, Marcelo Esteves Franco – OAB/SP 120.419
Apda.: A Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Luiz Fernando Salvado da Ressurreição – OAB/SP 083.480 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 911/06 – Nº Único: 0003087-47.2005.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 159/05 – 2ª
Auditoria Cível)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.; Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração e indenização por danos morais
Apte.: Anderson Ferreira Vares, ex-Sd PM RE 972448-6
Advs.: Joaquim Martins Neto – OAB/SP 095.628, Fernando Henrique Jchramj Martins – OAB/SP 198.181,
Flávio Lech Jcoramj Martins – OAB/SP 229.791 e outros
Apda.: A Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Marilda Watanabe de Mendonça – OAB/SP 104.429 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1234/07 – Nº Único: 0002990-47.2005.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 62/05 – 2ª
Auditoria Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Obj.; Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Odair Bossoni, ex-Sd PM RE 894114-9
Advs.: Norival Millan Jacob – OAB/SP 043.392, Alexandre Costa Millan – OAB/SP 139.765, José Nazareno
de Santana – OAB/SP 201.706 e outros
Apda.: A Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Marion Sylvia de La Rocca – OAB/SP 099.284 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 856/06 – Nº Único: 0003260-71.2005.9.26.0020 (Processo nº 332/05 - 2ª Auditoria
Cível)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Obj.: Nulidade de Ato Administrativo c.c. reintegração
Apte.: Laudir Pinhoratto, ex-SD PM RE 901161-7
Advs.: Michel Straub – OAB/SP: 132.344 e Ezildo Castelar Vieira – OAB/SP: 45.380
Apda.: A Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adva.: Marcia Maria de Castro Marques – OAB/SP: 121.971
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1433/07 (Mandado de Segurança nº 1329/06 – 2ª Auditoria Cível)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Nulidade de Ato Administrativo
Apte.: Reinaldo Antonio de Oliveira, CB PM RE 841506-4
Adva.: Ana Paula Leme – OAB/SP: 204.234
Apda.: A Fazenda Pública do Estado de Sâo Paulo