TJMSP 18/06/2010 - Pág. 17 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 593ª · São Paulo, sexta-feira, 18 de junho de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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autoridade coatora, para que adote a providência citada no item imediatamente acima (X), devendo
comunicar a este Juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. XII. Intime-se o douto Procurador Geral do
Estado de São Paulo, dando conta desta decisão. XIII. Promova-se a autuação do presente. XIV. Após,
expeça-se o ofício requisitório das informações e, com elas, vista ao Ministério Público. XV. Intime-se." SP,
16/06/2010 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). GLAUCO BATISTA DE ALMEIDA HENGSTMANN - OAB/SP 224201.
3259/2009 - (Número Único: 0005992-83.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ALEX DE OLIVEIRA REIS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) Despacho de fls. 99: "VISTOS. Em que pesem os argumentos oferecidos pelo ilustre patrono do autor,
entendendo que seu pedido não é de ser acolhido, dado o rito eleito pelo mesmo (aliás correto, diga-se de
passagem). Deve-se aguardar a manifestação da E. Superior Instância, de vez que o tratamento isonômico
a que se alude não se encontra entre os casos excepcionados de que trata o art. 475, §3º do CPC. Intimese." SP, 16/06/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARIA DO SOCORRO E SILVA - OAB/SP 094231, JOSÉ VANDERLEI SANTOS OAB/SP 119212, JOSE BARBOSA GALVAO CESAR - OAB/SP 124732.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP
118447.
3ª AUDITORIA
Processo nº 57.989/10 – 3ª Aud. - aps
Acusado(s): Sd Temp PM Arthur Livotto Junior
Advogado(s): Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB/SP 221.639)
Assunto: Fica V. Sa. intimado de que foram designados os dias 22 de junho de 2010, às 13:00 horas, para
audiência de início de sumário, e, 29 de junho de 2010, às 13:45 horas, para audiência de prosseguimento
de sumário, ambas neste Juízo.
Processo nº 53.919/2009 – 3ª Aud. – AUGUSTO/LHOF
Acusado: Sd PM Luiz Carlos Alves de Moura
Advogado: Dr. JOSÉ ROBERTO DE SOUZA- OAB/SP nº 227.547
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado para os fins preconizados pelo artigo 417, § 2º do C.P.P.M.
Processo nº 54.889/09 – 3ª Auditoria – AMC
Acusados: Sd PM José Beny Olegário Siqueira
Advogados: Dr. PAULO JOSÉ DOMINGUES (OAB/SP 189.426)
Assunto: Ficam V. Senhorias intimados de que foi designado o dia 12 de julho de 2010, às 14h30min. A
audiência para oitiva de testemunha da acusação Sergio Zagorac a ser realizada 1ª Vara Criminal da
Comarca de Santo André/SP. (CP. 733/10)
Processo nº 53.449/09 – 3ª Aud. – MSBC
Acusado: Sd PM Mário Henrique de Oliveira Martins Sobreira
Advogados: Dra. ASSUMPTA PEREZ JERÔNIMO (OAB/SP 19.804) e Dr. VALTER GONÇALVES DA
SILVA FILHO (OAB/SP 255.275).
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados de que foi designado o dia 25 de junho de 2010, às 14h para a
audiência de leitura e publicação da sentença.
4ª AUDITORIA
Processo nº 53.075/09 - 4ª Aud.
Acusado: 1º Sgt PM Claudio do Nascimento Uceda
Advogado: Dr. MICHEL STRAUB - OAB/SP 132.344
Assunto:Fica V.Sª. intimado da juntada da Carta Precatória – Controle nº 1955/09, oriundo do Juízo de
Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Sorocaba/SP, (oitiva test. Defesa).