TJMSP 18/06/2010 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 593ª · São Paulo, sexta-feira, 18 de junho de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Art. 11. Mensalmente, os Juízos investidos de competência criminal informarão à Corregedoria Geral da
Justiça Militar e à Corregedoria Nacional de Justiça, por via eletrônica, em caráter sigiloso, a quantidade de
interceptações em andamento.
Art. 12 – Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 15 de junho de 2010.
CLOVIS SANTINON
Juiz Cel Presidente
ORLANDO GERALDI
Juiz Corregedor Geral
DIRETORIA DE DIVISÃO JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº 231/10 – Nº único: 000316880.2010.9.26.0000 (Ref.: Agravo Regimental nº 73/09 com Recurso Especial – Apelação nº 1188/07 - Proc.
de origem: Ação Ordinária nº 771/06 – 2ª Aud. Cível)
Agvte.: Jorge Maciel, ex Sd PM RE 913322-4
Adv.: VALTER ROBERTO AUGUSTO, OAB/SP 142.092
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: MÁRCIA MARIA BARRETA FERNANDES SEMER, Proc. Estado, OAB/SP 97.583, JOSÉ CARLOS
CABRAL GRANADO, Proc. Estado, OAB/SP 125.012
Desp.: São Paulo, 11 de junho de 2010. 1. Vistos. 2. Processe-se. 3. Intime-se a agravada para oferecer
resposta, nos termos do art. 544, § 2º do C.P.C. 4. Após, voltem-me conclusos. (a) Clovis Santinon, Juiz
Presidente.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº 232/10 – Nº único: 000317135.2010.9.26.0000 (Ref.: Agravo Regimental nº 74/09 com Recurso Especial – Apelação nº 1218/07 - Proc.
de origem: Ação Ordinária nº 757/06 – 2ª Aud. Cível)
Agvte.: Paulo Henrique Bela das Chagas, ex-Cb PM RE 901739-9
Adv.: VALTER ROBERTO AUGUSTO, OAB/SP 142.092
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: HILDA SABINO SIEMONS, Proc. Estado, OAB/SP 101.107
Desp.: São Paulo, 11 de junho de 2010. 1. Vistos. 2. Processe-se. 3. Intime-se a agravada para oferecer
resposta, nos termos do art. 544, § 2º do C.P.C. 4. Após, voltem-me conclusos. (a) Clovis Santinon, Juiz
Presidente.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 233/10 – Nº único: 000317220.2010.9.26.0000 (Ref.: Embargos de Declaração nº 131/10 com Recurso Extraordinário – Apelação nº
469/05 - Proc. de origem nº 3510645500 - TJSP)
Agvte.: Clóvis Almeida, Ref Sd PM RE 780348-6
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO, Proc. Estado, OAB/SP 083.480
Desp.: São Paulo, 11 de junho de 2010. 1. Vistos. 2. Processe-se. 3. Intime-se a agravada para oferecer
resposta, nos termos do art. 544, § 2º do C.P.C. 4. Após, vista ao Procurador de Justiça, voltando-me
conclusos. (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.