TJMSP 24/06/2010 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 597ª · São Paulo, quinta-feira, 24 de junho de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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824/2006 - (Número Único: 0003226-62.2006.9.26.0020) - EXECUÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA
OBRIGAÇÃO PARA PAGAMENTO DE ATRASADOS DEVIDOS AO AUTOR - MARCOS CORREIA DOS
SANTOS X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 74: "I – Vistos. II –
Cite-se a Fazenda Pública do Estado, nos termos do art. 730, do CPC. III – Quanto ao pedido de fl. 71 item
3, aguarde-se eventual oposição de Embargos pela Fazenda Pública do Estado, quando os n. Causídicos
deverão apresentar requerimento nos termos da Lei, bem como as cópias necessárias para aparelhar o
mandado citatório. IV – Intime-se." SP, 14/06/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). VALERIA PERRUCHI - OAB/SP 089518.
1202/2006 - (Número Único: 0003604-18.2006.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - JOSE BATISTA VIEIRA NETO, DIJALMA APARECIDO AMARAL X PRESIDENTE DO
CONSELHO DE DISCIPLINA N. CPC-038/CD/2/04 (AN) - Despacho de fls. 462: "I – Vistos. II – Ante o
trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão à fl. 460, intime-se as partes para requerer o
que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Na mesma oportunidade, tendo em vista estarem
depositadas em Cartório as cópias em duplicata do CD N. CPC-038/CD/2/04 que acompanharam as
informações prestadas pela autoridade coatora, conforme certidão de fls. 126, manifestem-se as Partes se
há óbice quanto à inutilização de tais cópias. IV - Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls.
87. V – No silêncio, arquivem-se os autos." SP, 31/05/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO JOSÉ DOMINGUES – OAB/SP 189.426, MARCO AURÉLIO ROCHA – OAB/SP
223.137, LAERCIO RIBEIRO LOPES - OAB/SP 252273, PAULO REIS ALVES - OAB/SP 276600,
CLAUDER CORREA MARINO - OAB/SP 117665.
Procurador do Estado: Dra. LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
2028/2008 - (Número Único: 0003282-27.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARCOS MONTEIRO X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - NOTA DE CARTÓRIO: "Ficam Vossas
Senhorias intimadas da juntada aos autos (fls. 363/365) do Ofício n. EP-1584/10- DEPRE 3.1 - Referente
Processo EP n. 00180/10, comunicando o processamento do ofício requisitório n. 203/09, efetuado pela
Diretoria de Execução de Precatórios e a inserção no Mapa Orçamentário de Credores do exercício de 2011
(Protocolo Geral n. 011052 - Natureza Alimentícia - N. de Ordem 000686/11)". SP, 23/06/2010.
Advogado(s): Dr(s). JOSE PEREIRA DA SILVA - OAB/SP 106096, MÁRIO RODOLFO ARRUDA ROSSI OAB/SP 209231, GISELI APARECIDA SALARO MORETTO BELMONTE - OAB/SP 115481.
2356/2008 - (Número Único: 0003610-54.2008.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - EDUARDO SILVA DE MELO X COMANDANTE DO COMANDO DE POLICIAMENTO DA
CAPITAL (AN) - Despacho de fls. 176: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda,
conforme certidão à fl. 175, intime-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta)
dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 85. IV – No silêncio, arquivem-se os
autos." SP, 14/06/2010 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SANDRA PEREIRA DE ALMEIDA - OAB/SP 221907, JOSE ALMIR PEREIRA DA
SILVA - OAB/SP 266552.
Procuradora do Estado: Dra. MARCIA MARIA DE BARROS CORREA - OAB/SP 061692.
2964/2009 - (Número Único: 0003618-94.2009.9.26.0020) - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL DIACIR GONCALVES X FAZENDA PÚBLICA (AN) - Despacho de fls. 40: "I – Vistos. II – Manifeste-se o
Exequente quanto a apresentação de Planilha pelo CDP/PM (fls. 30/39), observando-se o artigo 730 do
CPC. III – Cumpra-se a determinação para a atribuição do valor (v. fls. 09 e 12/13). IV – Itens II e III: prazo
de 15 (quinze) dias. V - Intime-se." SP, 11/06/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.