TJMSP 25/06/2010 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 598ª · São Paulo, sexta-feira, 25 de junho de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Art. 3º A Presidência e a Corregedoria Geral, assim como os usuários cadastrados no sistema, terão
acesso, para consulta, aos dados do Sistema Nacional de Bens Apreendidos - SNBA.
Art. 4º A Corregedoria Geral funcionará como administradora do Sistema Nacional de Bens Apreendidos –
SNBA no âmbito do Tribunal de Justiça Militar do Estado, devendo adotar todas as providências
necessárias ao cumprimento do seu objetivo e à correta alimentação dos dados no sistema, inclusive no
sentido de impedir que os autos dos processos ou procedimentos criminais sejam baixados definitivamente
sem prévia destinação final dos bens neles apreendidos.
Art. 5º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 22 de junho de 2010.
CLOVIS SANTINON
Juiz Cel Presidente
ORLANDO GERALDI
Juiz Corregedor Geral
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL
PORTARIA Nº 010/10 – CGer
O Corregedor Geral da Justiça Militar, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando a atribuição estabelecida no art. 7º da Resolução nº 001/08 TJM,
Publica a escala de magistrados para responder ao Plantão Judiciário, durante o segundo semestre de
2010:
JULHO/2010
Dr. Marcos Fernando Theodoro Pinheiro: 03 e 04 (sábado e domingo)
Dr. Luiz Alberto Moro Cavalcante: 09, 10 e 11 (sexta-feira, sábado e domingo)
Dr. Ronaldo João Roth: 17 e 18 (sábado e domingo)
Dr. Dalton Abranches Safi: 24 e 25 (sábado e domingo)
Dr. Dalton Abranches Safi: 31 (sábado)
AGOSTO/2010
Dr. Dalton Abranches Safi: 01 (domingo)
Dr. Enio Luiz Rossetto: 07 e 08 (sábado e domingo)
Dr. José Alvaro Machado Marques: 14 e 15 (sábado e domingo)
Dr. Luiz Alberto Moro Cavalcante: 21 e 22 (sábado e domingo)
Dr. Lauro Ribeiro Escobar Júnior: 28 e 29 (sábado e domingo)
SETEMBRO/2010
Dr. Marcos Fernando Theodoro Pinheiro: 04, 05, 06 e 07 (sábado, domingo, segunda e terça-feira)
Dr. Dalton Abranches Safi: 11 e 12 (sábado e domingo)
Dr. Ronaldo João Roth: 18 e 19 (sábado e domingo)
Dr. Luiz Alberto Moro Cavalcante: 25 e 26 (sábado e domingo)
OUTUBRO/2010
Dr. Enio Luiz Rossetto: 02, 03 e 04 (sábado, domingo e segunda-feira)
Dr. José Alvaro Machado Marques: 09, 10, 11 e 12 (sábado, domingo, segunda e terça-feira)
Dr. Ronaldo João Roth: 16 e 17 (sábado e domingo)
Dr. Marcos Fernando Theodoro Pinheiro: 23 e 24 (sábado e domingo)
Dr. Enio Luiz Rossetto: 28 (quinta-feira)