TJMSP 25/06/2010 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 598ª · São Paulo, sexta-feira, 25 de junho de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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DIRETORIA DE DIVISÃO JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE PROCESSAMENTO E
JULGAMENTO
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2010, PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PAULO PRAZAK,
SECRETARIADA PELA SRA. TATIANA NERY PALHARES, À HORA REGIMENTAL, COM AS
PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR E ORLANDO GERALDI.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 401/10 – Nº Único: 0002820-62.2010.9.26.0000 (Processo nº 56.557/10 –
4ª Auditoria)
Rel.: PAULO PRAZAK
Impte.: Robinson Gimenes Ferreira, Cap PM RE 891258-A, Emerson Fabiano Cacciacarro, 1º Ten PM RE
903550-8
Advs.: José Vanderlei Santos – OAB/SP 119.212, José Barbosa Galvão Cesar – OAB/SP 124.732, Paula
Vitória Passos Torres – OAB/SP 297.388 e outro
Impdo.: o ato do MM. Juiz de Direito Substituto da 4ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
“O feito foi retirado de pauta após pedido de vista do E. Juiz Orlando Geraldi, nos termos do artigo 74, §
único do RITJM”.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1134/07 – Nº Único: 0005497-70.2007.9.26.0000 (Processo nº 3636355400 –
Tribunal de Justiça)
Rel.: ORLANDO GERALDI
Rev.: PAULO PRAZAK
Obj.: Nulidade de Ato Administrativo
Apte.: Silvio José Villalobos Martins, ex-CB PM RE 842988-0
Advs.: Marcos José Leme – OAB/SP: 215.865 e Erica Agra Vieira – OAB/SP: 260.995
Apda.: A Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Leslie Gorga Nunes – OAB/SP: 66.235
“O feito foi retirado de pauta após pedido de vista do E. Juiz Avivaldi Nogueira Junior, nos termos do artigo
74, § único do RITJM”.
AGRAVO REGIMENTAL Nº 175/10 – Nº Único: 0002883-87.2010.9.26.0000 (Agravo de Execução Penal nº
424/10 - Processo nº 2329/09 – CECRIM)
Rel.: PAULO PRAZAK
Agvte.: Marcio Bragarolli, SD PM RE 964465-2
Adv.: Eliezer Pereira Martins – OAB/SP: 168.735 e outros
Agvda.: A r. decisão de fls. 57-vº
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5.711/07 – Nº Único: 0002579-05.2003.9.26.0010 (Processo nº 36.861/03 – 1ª
Auditoria)
Rel.: PAULO PRAZAK
Rev.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apte.: Andre Martins dos Santos, SD PM RE 109650-8
Advs.: Norival Millan Jacob – OAB/SP: 43.392 e Alexandre Costa Millan – OAB/SP: 139.765 e outros
Apda.: A Justiça Militar do Estado de São Paulo
Adva.: Luciola Silva Fidelis – OAB/SP: 169.947
Del.: Art. 210, §2º do CPM
“A E. Segunda Câmara do TJME, reformou a sentença de origem para, de ofício, por maioria de votos (2x1),
reconhecer a prescrição, sendo que pelo voto do E. Juiz Avivaldi Nogueira Junior cuida-se de prescrição da
pretensão punitiva ou prescrição da ação penal segundo a terminologia do Estatuto Penal Militar,
prejudicando a análise de mérito, e, pelo voto do E. Juiz Paulo Prazak cuida-se de prescrição da pretensão