TJMSP 02/07/2010 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 603ª · São Paulo, sexta-feira, 2 de julho de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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APELAÇÃO CÍVEL Nº 1096/07 – Nº Único: 0003506-67.2005.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 578/05 – 2ª
Auditoria Cível)
Rel.: Evanir Ferreira Castilho
Rev.: Fernando Pereira
Apte: Marcelo Alexandre Nunes, ex-Sd PM RE 92 2982-5
Adv: Cesar Octavio Brum – OAB/SP 161.552
Apda: A Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adva: Marion Sylvia de La Rocca – OAB/SP 99.284 – Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo interposto, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Justificação Criminal Nº: 57.778/10 – 1ª Aud. – MT
Interessado(s): Ex PM Antonio Marcos Ferreira.
Advogado(s): Dr. ROBSON LEMOS VENÂNCIO, OAB/SP 101.383.
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para audiência das duas testemunhas arroladas (uma civil e uma
militar), designada para 13/08/10, às 14:00 horas.
Proc. Nº: 50.358/08 – 1ª Aud. – MT
Acusado(s): PM Carlos Alberto Dias do Nascimento.
Advogado(s): Dra. LUCÍOLA SILVA FIDELIS, OAB/SP 169.947.
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE de que foi deferido e providenciado o requerido pela Defesa na fase
do artigo 427 do CPPM. Fica ainda INTIMADA para fins do artigo 428 do CPPM.
Proc. nº: 42.104/05 – 1ª Aud. – ILTR
Acusado(s): Sd PM Rogério dos Santos
Advogado(s): Dr. Luis Augusto Campos Faria, OAB/SP nº 132.440
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para ciência da designação de Audiência Admonitória para o dia
13/07/2010, às 13:50 horas, nos autos supra.
Processo nº 49.244/07 – 1ª Aud. – CG
Acusado(s):PM Jeorge Pereira dos Santos
Advogado(s): Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168.735
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada a restituir os autos ao cartório em 24 (vinte e quatro) horas, sob
pena de ser decretada busca apreensiva.
Processo nº 53.382/09 – 1ª Aud. – CG
Acusado(s):PM Edson Ferreira Alves
Advogado(s): Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168.735
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada a restituir os autos ao cartório em 24 (vinte e quatro) horas, sob
pena de ser decretada busca apreensiva.
Processo nº 54.665/09 – 1ª Aud. – CG
Acusado(s):PM Emmanuel Emerick Santos
Advogado(s): Dr. MANOEL WILSON SANTOS - OAB/SP 217.436
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente dos documentos juntados às fls. 309/525, cópias de procedimentos
administrativos em desfavor do acusado.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO PROCESSUAL
3443/2010 - (Número Único: 0001753-2.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - SERGIO CAMILO SAN MIGUEL, ADRIANO FLORENTINO SANTOS X FAZENDA