TJMSP 02/07/2010 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 603ª · São Paulo, sexta-feira, 2 de julho de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Despacho de fls. 74: "I – Vistos. II – Gratuidade processual deferida, diante do preenchimento dos requisitos
para sua concessão. Anote-se. III – Não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela
antecipada requerida, não podendo este Juízo, em cognição sumária, aferir inequivocamente o direito do
demandante. Observe-se que o provimento requerido, se concedido na sentença, terá a eficácia de corrigir
a aludida ilegalidade, bem como todos os efeitos dela decorrentes. IV – Por tal, indefiro a antecipação de
tutela. V – Cite-se a Ré. Com a resposta, intime-se o Autor para a réplica e para que se manifeste se é o
caso de julgamento antecipado da lide. VI – Intime-se." SP, 28/06/2010 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
- Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ANGELO ANDRADE DEPIZOL - OAB/SP 185163, NORIVAL MILLAN JACOB - OAB/SP
043392, ALEXANDRE COSTA MILLAN - OAB/SP 139765.
2691/2009 - (Número Único: 0003345-18.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ODILIO FRANCA DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(LB) - Despacho de fls. 170: "I – Vistos. II - Recebo as contrarrazões. III - Tendo em vista estarem
depositadas em Cartório cópias em duplicata apresentadas junto com a Contestação, conforme certidão de
fl. 78, intimem-se as Partes para que digam se há óbice quanto à inutilização do expediente, no prazo de 10
(dez) dias. IV – No silêncio dos litigantes, destruam-se as cópias e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça Militar com nossas homenagens." SP, 28/06/2010 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de
Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). MICHEL STRAUB - OAB/SP 132344.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ISA NUNES UMBURANAS - OAB/SP 053199.
2963/2009 - (Número Único: 0003617-12.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ELIANDERSON PORTES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (LB) NOTA DE CARTÓRIO: Fica Vossa Senhoria intimada de que foi deferida a dilação de prazo por mais 15
(quinze) dias. SP, 30/06/2010.
Advogado(s): Dr(s). VIVIANE MAIA TEIXEIRA - OAB/SP 188634, ROBERTO FUNEZ GIMENES - OAB/SP
255354.
3149/2009 - (Número Único: 0003803-35.2009.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - ADRIANO CACAO RIBEIRO E OUTRO X SUBCOMANDANTE DO CORPO DE
BOMBEIROS DA PMESP (LB) - Despacho de fls. 91: "I – Vistos. II – Recebo a apelação da Fazenda
Pública do Estado no seu efeito devolutivo. III – Abra-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo
legal. IV – Intime-se." SP, 28/06/2010 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). VIVIANE MAIA TEIXEIRA - OAB/SP 188634, ROBERTO FUNEZ GIMENES - OAB/SP
255354.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
2927/2009 - (Número Único: 0003581-67.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - PAULO FORTUNATO DE SANTANNA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (LB) - Despacho de fls. 215: "1. Vistos. 2. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares,
exceto no tocante à cassação da liminar na oportunidade da Sentença. 3. Intime-se a Ré para as
contrarrazões, no prazo legal." SP, 28/06/2010 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito
Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ANGELO ANDRADE DEPIZOL - OAB/SP 185163, NORIVAL MILLAN JACOB - OAB/SP
043392, ALEXANDRE COSTA MILLAN - OAB/SP 139765.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES - OAB/SP 121971.
3173/2009 - (Número Único: 0003827-63.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - DENILSON CESAR LOPES OLIVEIRA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (LB) - Despacho de fls. 492: "I – Vistos. II – Recebo a apelação do autor nos seus efeitos devolutivo
e suspensivo. III – Abra-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. IV – Intime-se." SP,
25/06/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). WESLEY COSTA DA SILVA - OAB/SP 222681, LICINIO CELESTINO FERREIRA OAB/SP 141223, CESAR OCTAVIO BRUM - OAB/SP 161552.