TJMSP 05/07/2010 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 604ª · São Paulo, segunda-feira, 5 de julho de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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da Polícia Militar, em virtude do extravio da arma de fogo de que o Impetrante tinha porte em razão de sua
função policial militar. Tal desconto não se trata de ato administrativo disciplinar militar, mas sim de
imputação de responsabilidade civil ao miliciano, apurada mediante a Sindicância de Portaria nº 8BPMI020/011/09 (fls. 66/67). IV – Assim, devolvam-se os autos à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campinas/SP para reanálise da competência acerca da matéria versada na presente demanda, com as
nossas homenagens. V – Intime-se." SP, 07/06/2010 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito
Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ANDERY NOGUEIRA DE SOUZA - OAB/SP 216837, ANTONIO CARLOS
CHIMINAZZO - OAB/SP 108903, CARLA ELIANA STIPO SFORCINI - OAB/SP 297099.
3465/2010 - (Número Único: 0002042-32.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - WELLINGTON
APARECIDO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls. 74:
"I – Vistos. II – Regularmente intimado, deixou o i. Causídico de apresentar a regularização da petição
inicial, bem como a contrafé. III – Intime-se-o novamente para dar integral cumprimento ao despacho de fl.
73, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. IV – Intime-se." SP,
28/06/2010 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). VINICIUS DE ARAÚJO GANDOLFI - OAB/SP 248379.
2741/2009 - (Número Único: 0003395-44.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- JOAO CARLOS PEREIRA X FAZENDA PÚBLICA D ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls.
126 e vº: "I – Vistos. II – Regularmente intimadas da sentença de fls. 112/121, na qual foi julgado
parcialmente procedente o pedido formulado pelo autor, deixaram as partes fluir o prazo recursal sem
manifestação (fls. 125vº). III – Uma vez que se encontram depositadas em Cartório as cópias em duplicata
do PD nº 16BPMM-015/06/07, apresentadas junto com a Contestação, conforme certidão de fls. 104,
intimem-se as Partes para que digam se há óbice quanto à inutilização do expediente, no prazo de 10 (dez)
dias. No silêncio dos litigantes, destruam-se as cópias. IV – Após, tendo em vista ser o caso de reexame
necessário, nos termos do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil (fl. 121), remetam-se os autos
ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens. V – Intime-se." SP, 28/06/2010 (a) Dr.
DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). PAULO JOSE DOMINGUES - OAB/SP 189426, PAULO REIS ALVES - OAB/SP
276600, LAERCIO RIBEIRO LOPES - OAB/SP 252273.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RITA DE CASSIA PAULINO - OAB/SP 117260.
3499/2010 - (Número Único: 0002455-45.2010.9.26.0020) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
- JOSE ROBERTO MOTA FERREIRA X COMANDANTE DO 22º BPM/M (EC) - NOTA DE CARTÓRIO:
Fica Vossa Senhoria intimada que foi deferido o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada da cópia do termo
acusatório do paciente, bem como sua defesa prévia. SP, 01/07/2010.
Advogado(s): Dr(s). JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR - OAB/SP 237340.
3393/2010 - (Número Único: 0001067-10.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - CESAR SANTOS DE
SANTANA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls. 63: "1. Vistos. 2.
Fls. 61/62: Manifeste-se o Autor no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Após, cls. para a oferta de "decisum"." SP,
28/06/2010 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ERASMO SOARES DA FONSECA JUNIOR - OAB/SP 249715.
3405/2010 - (Número Único: 0001172-84.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - MARCOS VALERIO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - NOTA
DE CARTÓRIO: "Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a contestação de fls. 137/146 e seus
anexos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide."
SP, 01/07/2010.
Advogado(s): Dr(s). ALEXANDRE DOS PASSOS GOMES - OAB/SP 261866, RAFAELA DOMINGOS
LIRÔA - OAB/SP 260877.
3363/2010 - (Número Único: 0000876-62.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - LUIZ ANTONIO FLAUZINO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (EC) NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a contestação de fls. 146/149