TJMSP 13/07/2010 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 609ª · São Paulo, terça-feira, 13 de julho de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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para apresentação de réplica (fl. 53). IV – Partes legítimas e bem representadas, também estão presentes o
interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e
regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado. V – Indiquem os Litigantes, no prazo de 10 (dez)
dias, de forma fundamentada, as provas que desejam produzir, não obstante a possibilidade de julgamento
antecipado da lide, alertando que o protesto genérico por provas não será admitido pelo Juízo, acarretando
a preclusão, de forma que cada prova deve ser individualmente indicada e justificada. VI – Intime-se." SP,
08.07.10 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO CELSEN MESQUINI - OAB/SP 190073.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104.
3177/2009 - (Número Único: 0003831-3.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - GYULA ALEXANDRE ALVES KOLOZSVARI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (PLK) - Despacho de fls. 91: "I – Vistos. II – Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado,
intime-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias. III - No silêncio dos litigantes,
arquivem-se os autos após as anotações de praxe." SP, 08.07.10 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO SERGIO MAIOLINO - OAB/SP 232111, RONALDO ANTONIO LACAVA OAB/SP 171371, SILVIO MATHIAS JACOB - OAB/SP 205988.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JOSE CARLOS CABRAL GRANADO - OAB/SP 125012.
2990/2009 - (Número Único: 0003644-92.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - WALTER DANIEL
GONCALVES X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (plk) - Despacho de fl. 110: "I – Vistos.
II – Às fls. 68 está encartada mídia contendo a cópia do processo regular atacado. III – Fica indeferida a
determinação para a FPESP fazer a juntada integral do feito administrativo, conforme requereu o Autor à fl.
109. IV – No item III do despacho das fls. 108, já foi intimado o autor para a apresentação do rol
testemunhal, no entanto, não o fez. Prazo de 3 (três) dias para a apresentação. V – Intime-se." SP, 08.07.10
(a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOSE RICARDO ANGELO BARBOSA - OAB/SP 126524, HENRY CHRISTIAN SILVA
LOREDO - OAB/SP 206961, ROSELI MIRANDA GOMES ANGELO BARBOSA - OAB/SP 125892.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). Hilda Sabino Siemons – OAB/SP 101.107.
3180/2009 - (Número Único: 0003834-55.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - GYULA ALEXANDRE ALVES KOLOZSVARI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (plk) - Despacho de fls. 145: "I – Vistos. II – Recebo a apelação da Ré nos seus efeitos devolutivo e
suspensivo. III – Abra-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. IV – Intime-se." SP,
08.07.10 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111, SILVIO MATHIAS JACOB - OAB/SP 205988.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HILDA SABINO SIEMONS - OAB/SP 101107.
3204/2009 - (Número Único: 0003858-83.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARCELO DE SENA
LIMA, CARLOS ALBERTO CONTEL, WILTON TOMAZINI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO. (plk) - Despacho de fls. 115: "I – Vistos. II – Não há preliminares. III – Partes legítimas e bem
representadas, também estão presentes o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos
pressupostos de constituição válida e regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado. IV – Indiquem
os Litigantes, no prazo de 10 (dez) dias, de forma fundamentada, as provas que desejam produzir, não
obstante a possibilidade de julgamento antecipado da lide, alertando que o protesto genérico por provas não
será admitido pelo Juízo, acarretando a preclusão, de forma que cada prova deve ser individualmente
indicada e justificada. V – Intime-se." SP, 08.07.10 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). FABIANO AUGUSTO SAMPAIO VARGAS - OAB/SP 160440, FABIANO DANTAS
ALBUQUERQUE - OAB/SP 164157, ERIC VITOR NEVES MACEDO - OAB/SP 157244, WAGNER
CASTILHO SUGANO - OAB/SP 119298, EDNILSON MODESTO DE OLIVEIRA - OAB/SP 231525.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES - OAB/SP 121971.