TJMSP 14/07/2010 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 610ª · São Paulo, quarta-feira, 14 de julho de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Rev.: Avivaldi Nogueira Junior
Apte.: Adevilson de Carvalho, 2º Sgt PM RE 86 2834-3
Advs.: Marcio Goulart da Silva – OAB/SP 034.786, Edvil Martins Padilha – OAB/SP 157.224, Luiz Roberto
Barbosa – OAB/SP 171.012 e outros
Apda.: A Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: José Carlos Cabral Granado – OAB/SP 125.012 – Proc. Estado
“ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo interposto, de conformidade com o relatório e voto do
E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1465/07 – Nº Único: 0003241-94.2007.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1454/07 – 2ª
Auditoria Cível)
Rel.: Avivaldi Nogueira Junior
Rev.: Paulo Prazak
Apte.: Elder Leopoldo, ex-2º Sgt PM RE 84 0248-5
Advs.: Lara Teixeira Mendes Nonino – OAB/SP 167.627, Ricardo Alves de Macedo – OAB/SP 175.667 e
Patrícia Romero dos Santos – OAB/SP 243.999
Apda.: A Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Marion Sylvia de La Rocca – OAB/SP: 99.284 – Proc. Estado
“ACORDAM, em Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, a unanimidade,
para negar provimento ao apelo interposto, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1533/07 – Nº Único: 0003204-67.2007.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº
1417/07 – 2ª Auditoria Cível)
Rel.: Avivaldi Nogueira Junior
Rev.: Paulo Prazak
Apte.: Alex Alves Machado, 3º Sgt PM RE 91 1335-5
Advs.: Simone Ribeiro de Souza – OAB/SP 108.335 e Jefferson Aparecido Costa Zapater – OAB/SP
147.028
Apda.: A Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advs.: Luiz Fernando Salvado da Ressurreição – OAB/SP 083.480 e Tânia Ormeni Franco – OAB/SP
113.050 – ambos Proc. do Estado
“ACORDAM, em Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, a unanimidade,
para negar provimento ao apelo interposto, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Proc. nº: 50.105/08 – 1ª Aud. – MT
Acusado(s): EX PPMM Luis Gomes de Lima e Outro.
Advogado(s):Dr. RUI BARBOSA DE ARAÚJO, OAB/SP 123.996 e DR. IVAN FRANCISCO DA
MUNIS, OAB/SP 222.897.
Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADAS para fins do artigo 427 do CPPM.
SILVA
Processo nº: 53851/09 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): PM Luciano Eraldo Antunes de Oliveira
Advogado(s): Dr. ANTONIO CESAR LABRONICI, OAB/SP 160525
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da designação de audiência em Carta Precatória nº 321/2010 para o
dia 20/07/10, às 15:30 horas, perante o Juízo de Direito da 1ª Vara Judicial da Comarca de Boituva/SP.
Processo nº: 54441/09 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): PM Alvaro Luis da Silva
Advogado(s): Dr. JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR, OAB/SP 237340; Dr. CICERO JOSE DA SILVA,