TJMSP 27/07/2010 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 619ª · São Paulo, terça-feira, 27 de julho de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do r. despacho do Juízo de fls. 64/65, o qual indeferiu a liminar
pleiteada no Habeas Corpus em referência, decisão final.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CRIMINAL
Proc. Nº 24.108/99 – 2ª Aud. – PJB
Acusado: PM Sérgio Augusto Castro
Advogados: Drª. GRAÇA ESTELA DOS S. GOMES e Dr. ROBERTO EDUARDO PALUMBO
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas para devolver os autos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas,
sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. SP, 26/07/2010.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO PROCESSUAL
2789/2009 - (Número Único: 0003443-3.2009.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR - ELAINE SANTOS DUARTE MAZZA X COMANDANTE GERAL DA PMESP (EC) - Despacho de
fls. 164: "I – Vistos. II – Recebo a apelação da Fazenda Estadual no seu efeito devolutivo. III – Abra-se vista
à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. IV – Intime-se." SP, 20/07/2010 (a) Dr. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.
3465/2010 - (Número Único: 0002042-32.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - WELLINGTON
APARECIDO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls. 78:
"I – Vistos. II – Fls. 75/77: Recebo como emenda a inicial. Anote-se. III – Cite-se a Ré. Com a resposta,
intime-se o Autor para a réplica e para que se manifeste se é o caso de julgamento antecipado da lide. IV –
Intime-se." SP, 20/07/2010 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). VINICIUS DE ARAÚJO GANDOLFI - OAB/SP 248379.
3379/2010 - (Número Único: 0000970-10.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- CLAUDIO CESAR LORENA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls.
122: "I – Vistos. II – Intime-se a ré quanto a perda de objeto arguida pelo autor em sua réplica acostada às
fls. 117/119. Prazo: 05 (cinco) dias. III – Intimem-se." SP, 20/07/2010 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). PAULO SERGIO MAIOLINO - OAB/SP 232111, RONALDO ANTONIO LACAVA OAB/SP 171371.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARISA MIDORI ISHII - OAB/SP 170080
3451/2010 - (Número Único: 0001820-64.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ROGERIO DE JESUS EUGENIO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(EC) - Despacho de fls. 106: "I – Vistos. II – Não há preliminares para apreciação. III – Processo
formalmente em ordem, sendo as Partes legítimas e estando bem representadas. Presentes todos os
pressupostos para o prosseguimento da ação. IV – No prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 332 e
seguintes do CPC, manifestem-se as Partes quanto à produção de provas, justificando a pertinência, sob
pena de indeferimento. V – Intime-se." SP, 20/07/2010 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito
Substituto.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HILDA SABINO SIEMONS - OAB/SP 101107.
3483/2010 - (Número Único: 0002255-38.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - RICARDO DO NASCIMENTO LEONEL X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (LB) - Despacho de fls. 67: "I – Vistos. II – Com a chegada da contestação (fls. 28/38), manifeste-se
a requerida quanto ao pleito do autor de fl. 24, consistente no aditamento à inicial, no prazo de 5 (cinco)
dias. III – Intime-se." SP, 20/07/2010 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.