TJMSP 02/08/2010 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 623ª · São Paulo, segunda-feira, 2 de agosto de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Proc. nº: 54.413/09 – 1ª Aud. – MK
Acusado(s): Cb PM Odair Braga
Advogado(s): Dr. PAULO JOSÉ DOMINGUES, OAB/SP 189.426
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para se manifestar sobre fls. 140/163: Carta Precatória nº 2050/09,
3ª V. Crim. Com. São Bernardo do Campo/SP (para oitiva da testemunha civil de defesa), devidamente
cumprida.
Proc. nº: 56.380/09 – 1ª Aud. – MK
Acusado(s): Sd PM Jorge Lopes da Silva Batista
Advogado(s): Dr. JOSÉ ROBERTO DE SOUZA, OAB/SP 227.547
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da designação de audiência de Prosseguimento de Sumário (para
oitiva de 01 testemunha de defesa) para o dia 26 de AGOSTO de 2010, às 16h00. Fica ainda Vossa
Senhoria CIENTE de fls. 83 – ata de sessão de Início de Sumário (interrogatório), realizada em 01/06/10 – e
de fls. 92 – ata de sessão de Prosseguimento de Sumário (oitiva de testemunha de acusação), realizada em
08/07/10.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO PROCESSUAL
3193/2009 - (Número Único: 0003847-54.2009.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - ROSIVALDO SOUZA DOS SANTOS X COMANDANTE DE POLICIAMENTO
METROPOLITANO (EC) - Despacho de fls. 143: "I – Vistos. II - Recebo as contrarrazões. III – Abra-se vista
ao Ministério Público. IV - Verifica-se às fls. 52 e 89 a atuação de Procuradores do Estado diversos. Intimese para que declinem quem atuará nos autos. V - Cumprido os itens acima, remetam-se os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça Militar." SP, 25/06/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO JOSE DOMINGUES - OAB/SP 189426, PAULA ANDREA BRIGINAS
BARRAZA - OAB/SP 215977, LAERCIO RIBEIRO LOPES - OAB/SP 252273.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ROSANA MARTINS KIRSCHKE - OAB/SP 120139, LUIZ FERNANDO
SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
2375/2008 - (Número Único: 0003629-60.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - DILSON RICCI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de
fls. 600: "I – Vistos. II - Recebo as contrarrazões. III - Tendo em vista estarem depositadas em Cartório as
cópias em duplicata que acompanharam a Carta Precatória expedida para a Comarca de Águas de Lindóia,
conforme certidão de fls. 444, intimem-se as Partes para que digam se há óbice quanto à inutilização do
expediente, no prazo de 10 (dez) dias. IV – No silêncio dos litigantes, destruam-se as cópias e remetam-se
os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens." SP, 26/07/2010 (a) Dr. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). KATIA CLAVICO COSTA REI DE CAMPOS - OAB/SP 198220, JOSE CARLOS
JAMMAL - OAB/SP 198781, GUSTAVO ABIB PINTO DA SILVA - OAB/SP 181102.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). EDUARDO MARCIO MITSUI - OAB/SP 077535.
3441/2010 - (Número Único: 0001751-32.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ANDREA DA COSTA REZENDE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO ESTADO DE
SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls. 69: "I. Vistos. II. Não há preliminares. III. Partes legítimas e bem
representadas, também estão presentes o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos
pressupostos de constituição válida e regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado. IV. O autor
pleiteou a produção de prova pericial (fl. 62) e ofertou réplica às fls. 63/68. V. No prazo de 10 (dez) dias,
indique a requerida, de forma fundamentada/justificada, eventuais provas a serem produzidas. VI. O
pugnado probante do autor será apreciado após a vinda do “petitum” da ré ou da fluência do prazo “in albis”
devidamente certificada. VII. Intimem-se." SP, 26/07/2010 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de
Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/SP 217992, JEFERSON CAMILLO DE
OLIVEIRA - OAB/SP 102678, VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 187931, WILSON