TJMSP 06/08/2010 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 627ª · São Paulo, sexta-feira, 6 de agosto de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado: Dr. MARCELO CASTILHO MARCELINO - OAB/SP 140874.
Procurador do Estado: Dr. OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104.
842/2006 - (Número Único: 0003244-83.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ROGERIO PRADO DE CARVALHO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AN) - Despacho de fls. 475: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme
certidão à fl. 473, intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III –
Observe-se que foi apresentada pela Procuradoria Geral do Estado às fls. 416/423, planilha de cálculos. IV
– No silêncio, arquivem-se os autos." SP, 27/07/2010 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito
Substituto.
Advogado: Dr. ERNANI JAIR BUSSI - OAB/SP 067644.
Procurador do Estado: Dr. LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
960/2006 - (Número Único: 0003362-59.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - JULIO CESAR ALVES PASCUAL X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AN) - Despacho de fls. 655: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme
certidão à fl. 653, intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III –
Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 145. IV – No silêncio, arquivem-se os autos."
SP, 27/07/2010 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado: Dr. MARCELO CASTILHO MARCELINO - OAB/SP 140.874.
Procuradora do Estado: Dra. MARIA BEATRIZ N.S. MARTINS LAZARINI - OAB/SP 099614.
1084/2006 - (Número Único: 0003486-42.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - MARIO DIAS PIRES FILHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada para ter vistas, pessoalmente, das informações
prestadas pela Receita Federal, no prazo de 60 (sessenta) dias, após o que as mesmas serão destruídas
em face da preservação do sigilo fiscal e o processo remetido ao arquivo geral, conforme determinação de
fl. 436.” SP, 02/08/2010.
Procurador do Estado: Dr. HAROLDO PEREIRA - OAB/SP 153474.
3ª AUDITORIA
Processo n.º: 54.929/09 – 3ª Aud. - (LHOF)
Acusado: Sub Ten Ref PM Paulo Sass Júnior
Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA DA SILVA OAB/SP Nº 168.735
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado do retorno da Carta Precatória de inquirição de testemunhas
arroladas pelo Ministério Público realizada no dia 30/06/2010, às 14:00h, no MM. Juízo de Direito da 1ª Vara
Judicial da Comarca de Monte Alto – SP - (Carta Precatória nº 368.01.2010.002522-0/000000-000 - CP –
Controle N.º 67/10), totalmente cumprida.
Processo n.º: 53.970/09 – 3ª Aud. – LHOF
Acusado: SD PM Júlio César de Proença
Advogado: Dr. MARCOS ALEXANDRE BOCCHINI (OAB/SP Nº 163.641).
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da audiência de inquirição da testemunha da acusação Ana
Aparecida Proença, designada para o dia 27.10.2010, às 14h:30min, a realizar-se na 3ª Vara Judicial da
Comarca de Salto-SP (CP Nº 526.01.2010.007445-2/000000-000 – CP -Controle nº 254/10).
Processo nº 55.917/09 – 3ª Auditoria – AMC
Acusado: Sd PM Lindomar Ferreira e o Sd PM André da Silva
Advogados: Dr. DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB/SP 175.619)
Assunto: Fica V. Senhoria intimada de que foi designado o dia 11 de agosto de 2010, às 13h15min, a
audiência de prosseguimento de sumário.