TJMSP 06/08/2010 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 627ª · São Paulo, sexta-feira, 6 de agosto de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CIVIS
274/2005 - (Número Único: 0003202-68.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - EDUARDO SEVERINO
DOS SANTOS X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - NOTA DE CARTÓRIO: “Fica
Vossa Senhoria intimada para ter vistas, pessoalmente, das informações prestadas pela Receita Federal,
no prazo de 60 (sessenta) dias, após o que as mesmas serão destruídas em face da preservação do sigilo
fiscal e o processo remetido ao arquivo geral, conforme determinação de fl. 449.” SP, 28/07/2010.
Procuradora do Estado: Dra. MARCIA MARIA DE BARROS CORREA - OAB/SP 061692.
326/2005 - (Número Único: 0003254-64.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - NILTON CORREA DO
AMARAL X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 175: "I – Vistos. II –
Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão à fl. 173, intimem-se as partes para
requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade
processual às fls. 62. IV – No silêncio, arquivem-se os autos." SP, 27/07/2010 (a) Dr. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogada: Dra. VALERIA PERRUCHI - OAB/SP 089518.
Procurador do Estado: Dr. EDUARDO MARCIO MITSUI - OAB/SP 077535.
582/2005 - (Número Único: 0003510-7.2005.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR - MARCELO SGROTT X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO
PAULO (AN) - Despacho de fls. 468: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda,
conforme certidão à fl. 466, intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta)
dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 55. IV – No silêncio, arquivem-se os
autos." SP, 27/07/2010 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). LUIS CARLOS GRALHO - OAB/SP 187417, VIVIAN DE ALMEIDA GREGORI TORRES
- OAB/SP 131300, EVANDRO FABIANI CAPANO - OAB/SP 130714, FERNANDO FABIANI CAPANO OAB/SP 203901.
Procurador do Estado: Dr. EDUARDO MARCIO MITSUI - OAB/SP 077535.
650/2005 - (Número Único: 0003578-54.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARCELO FERREIRA X
FAZENDA PUBLICADO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 175: "I – Vistos. II – Ante o
trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão à fl. 173, intimem-se as partes para requerer o
que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às
fls. 047. IV – No silêncio, arquivem-se os autos." SP, 27/07/2010 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz
de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111, GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI - OAB/SP 221639.
Procuradora do Estado: Dra. MARCIA MARIA BARRETA FERNANDES SEMER - OAB/SP 097583.
710/2005 - (Número Único: 0003638-27.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - SERGIO PEREIRA DO NASCIMENTO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (AN) - Despacho de fls. 419: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda,
conforme certidão à fl. 417, intime-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta)
dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 137. IV – No silêncio, arquivem-se os
autos." SP, 27/07/2010 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). CALEB MARIANO GARCIA - OAB/SP 181694, JOÃO BATISTA FERREIRA - OAB/SP
083003.
Procurador do Estado: Dr. EDUARDO MARCIO MITSUI - OAB/SP 077535.
788/2006 - (Número Único: 0003190-20.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ODAIR CUEVA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de
fls. 304: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão à fl. 301,
intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi
deferida a gratuidade processual às fls. 149. IV – No silêncio, arquivem-se os autos." SP, 27/07/2010 (a) Dr.