TJMSP 09/08/2010 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 628ª · São Paulo, segunda-feira, 9 de agosto de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Rel.: Orlando Geraldi
Rev.: Paulo Prazak
Apte.: Adilson Rodrigues de Oliveira, ex-Sd PM RE 88 7939-7
Advs.: Crementino Antonio de Oliveira, OAB/SP 61.485; José Orlando dos Santos Bouças, OAB/SP
178.997; Kelly Damiano Dantas, OAB/SP 193.019
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: José Carlos Cabral Granado, OAB/SP 125.012 - Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo interposto, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão.”
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1335/07 – Nº. Único: 0003252-60.2006.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 850/06 – 2ª
Aud. Cível)
Rel.: Paulo Prazak
Rev.: Avivaldi Nogueira Junior
Apte.: Volnei Pizolato, ex-Sd PM RE 88 8305-0
Adv.: Eli Nepomuceno – OAB/SP 177.584
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Haroldo Pereira- OAB 153.474 - Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Proc. nº: 53.366/09 – 1ª Aud. – MT
Acusado(s): PPMM Luiz Antônio Stefanato e Outro.
Advogado(s): Dr. LUCÍOLA SILVA FIDELIS, OAB/SP 169.947.
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente de Carta Precatória, oitivas de testemunhas do Ministério Público,
parcialmente cumprida e juntada às fls. 165/200 dos autos, bem como da expedição de Carta Precatória à
Comarca de Araraquara, para oitiva da vítima Lúcio Flávio Paulino. Fica ainda intimada para fins do artigo
417, § 2º, do CPPM.
Processo nº: 52018/08 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): ex-PM Vinicius Cezar Chelis
Advogado(s): Dra. JULIANA PRADO MARQUES, OAB/SP 243942; Dr. RODRIGO PRADO MARQUES,
OAB/SP 270206
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes da designação de exame de sanidade mental a que será
submetido o acusado para o dia 30/08/10, às 09:00 horas, no Departamento de Perícias Médicas do Centro
Médico da Polícia Militar.
Processo nº: 54907/09 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): PM Luciano Marcussi
Advogado(s): Dr. HYGOR GRECCO DE ALMEIDA, OAB/SP 214125
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da designação de audiência em Carta Precatória nº 758/10 para o dia
19/08/10, às 16:10 horas, perante o Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Araçatuba/SP.
Habeas Corpus nº 2.198/10 – TJM
Processo de Origem nº 56.396/10 – 1ª Aud. – MK
Impetrante: Dra. SUELI DE LOURDES TASSI MAUNSELL, OAB/SP 103.629
Paciente: Cap Res PM Átila Molina de Siqueira
Aut. Coatora: Juízo de Direito da 1ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do despacho de fls. 55, pelo qual, aos 03/08/10, determinou-se o
apensamento dos presentes autos ao Processo nº 56.396/10.