TJMSP 10/08/2010 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 629ª · São Paulo, terça-feira, 10 de agosto de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: José Carlos Cabral Granado, OAB/SP 125.012 - Proc. Estado
APELAÇÃO Nº 1243/07 – Nº Único: 0003332-24.2006.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 930/06 – 2ª Aud. Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: Adriana Aparecida Silva dos Santos, Sd PM RE 873529-8
Adv.: Ronaldo Antonio Lacava, OAB/SP 171.371
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Ana Paula Zomer Sica, OAB/SP 98.166 - Proc. do Estado
APELAÇÃO Nº 1268/07 – Nº Único: 0003409-33.2006.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1007/06 – 2ª Aud.
Cível)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c reintegração
Apte.: Emerson Carlos Devechi, ex-Cb PM RE 922411-4
Adv.: Valter Roberto Augusto, OAB/SP 142.092
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Marcia de Castro Marques, OAB/SP 121.971 - Proc. Estado
APELAÇÃO Nº 1272/07 – Nº Único: 0003376-43.2006.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 974/06 – 2ª Aud. Cível)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c reintegração
Apte.: Agnaldo do Nascimento Vieira, ex-Sd PM RE 885282-A
Adv.: Paulo Lopes de Ornellas, OAB/SP 103.484
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Marcia Maria de Barros Correa, OAB/SP 61.692 - Proc. Estado
APELAÇÃO Nº 1284/07 – Nº Único: 0003521-36.2005.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 593/05 – 2ª Aud. Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c reintegração
Apte.: Ricardo Álvares de Araújo, ex-Sd PM RE 940377-9
Adv.: Alexandre Angelo do Bonfim, OAB/SP 202.713
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Tânia Ormeni Franco – OAB/SP: 113.050 – Proc. do Estado
APELAÇÃO Nº 1288/07 – Nº Único: 0003500-26.2006.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1098/06 – 2ª Aud.
Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c reintegração
Apte.: Wagner Aparecido Serralvo Perez, ex-Sd PM RE 903178-2
Advs.: Raul Schwinden, OAB/SP 16.332, Raul Schwinden Junior, OAB/SP 29.139 e Elis Cristina Tivelli,
OAB/SP 119.299
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Marcia Maria de Barros Correa, OAB/SP 61.692 - Proc. Estado
APELAÇÃO Nº 1320/07 – Nº Único: 0003410-18.2006.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1008/06 – 2ª Aud.
Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO