TJMSP 10/08/2010 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 629ª · São Paulo, terça-feira, 10 de agosto de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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DIRETORIA DE DIVISÃO JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 169/10 – Nº Único: 0004441-70.2005.9.26.0000 (Apelação nº 178/05 –
Processo nº 2778845800 – Tribunal de Justiça)
Rel.: Orlando Geraldi
Embgte.: Adilson Martinelli, ex-Sd PM RE 90 0511-A
Advs.: Antonio Candido do Carmo, OAB/SP 91.065; Euridice Barjud Canuto de Albuquerque Diniz, OAB/SP
130.558; Romilda de Oliveira, OAB/SP 188.200
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Marcia Maria de Barros Correa, OAB/SP 61.692 - Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento aos embargos a fim de sanar as omissões apontadas, de conformidade com o
relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Processo nº 56.515/10 – 1ª Aud. – CG
Acusado(s):PM Jorge Eduardo Silva Prieto
Advogado(s): Dr. CLEITON LEAL GUEDES - OAB/SP 234.345
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para vista da Carta Precatória nº 477.01.2010.005144-0/000000000-CP, Controle nº 651/2010, fls. 157175, oriunda do Juízo Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de
Praia Grande, onde foi ouvida testemunha de Defesa.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL
SINDICÂNCIA DE PORTARIA N. 01/2010
Advogado: Dr. Ramon Augusto Marinho – OAB/SP 130.907
Assunto: Fica V. Sa. intimada da r. decisão prolatada às fls. 23/26 dos autos supramencionados: “Dessa
forma, JULGO PELA INEXISTÊNCIA DA TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR.”
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO PROCESSUAL
3573/2010 - (Número Único: 0003199-40.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA (AGRAVO RETIDO) VALDIR PEREIRA DE PAULA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de
fls. 20: "I – Vistos. II – Recebo o presente Agravo Retido nos termos dos artigos 522 e 523 do Código de
Processo Civil. III – Apense-se aos autos principais. IV – Intime-se a Agravada para que apresente a contraminuta no prazo de 10 (dez) dias. V – Intime-se." SP, 02/08/2010 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz
de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
3497/2010 - (Número Único: 0002447-68.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - FRED DA SILVA ESTANCIAL, MARCIO ROBSON DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls. 158: "I – Vistos. II – Não há preliminares para
apreciação. III – Processo formalmente em ordem, sendo as Partes legítimas e estando bem representadas.
Presentes todos os pressupostos para o prosseguimento da ação. IV – No prazo de 10 (dez) dias, nos
termos do art. 332 e seguintes do CPC, manifestem-se as Partes quanto à produção de provas, justificando
a pertinência, sob pena de indeferimento. V – Intimem-se as Partes, devendo a Ré, na oportunidade,
manifestar-se sobre os documentos de fls. 149/157, apresentados pelo Autor." SP, 30/07/2010 (a) Dr.
DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). CLAUDER CORREA MARINO - OAB/SP 117665.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.