TJMSP 11/08/2010 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 8 de 17
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 3 · Edição 630ª · São Paulo, quarta-feira, 11 de agosto de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
________________________________________________________________________________
763/766 e 785/786). Aquele Juízo afastou a preliminar arguida na contestação (fls. 703 e 703vº). Em face de
tal decisão, interpôs a Ré Agravo de Instrumento (fls. 707/717 e 724/739). Os memoriais finais da Ré
encontram-se às fls. 788/793 e os do Autor às fls. 796/820. Seguiu-se a sentença, julgando improcedente o
pedido inicial (fls. 821/822), contra a qual interpôs o Autor recurso de apelação (fls. 826/853), que foi
recebido no duplo efeito (fl. 854). A ré apresentou suas contrarrazões (fls. 856/865) e o feito foi remetido ao
E. TJ/SP (fls. 866/867). Aos 18/01/10, a 6ª Câmara de Direito Público, a unanimidade, negou provimento ao
recurso (fls. 874/878), decisão que transitou em julgado (fl. 880). O Agravo de Instrumento interposto pela ré
em face da decisão que afastou a preliminar arguida em contestação não foi conhecido, determinando-se a
remessa do feito a esta Especializada, em razão da E.C. nº 45/04 (fls. 881/883). Sobreveio Agravo
Regimental, o qual, da mesma forma, não foi conhecido (fls. 885/890). Finalmente, opôs o Autor Embargos
de Declaração em face desta última decisão, os quais foram devidamente acolhidos (fls. 892/895). O
trânsito em julgado do Acórdão foi certificado à fl. 897. Em 12/02/10, o feito foi remetido à Vara de Origem
(fl. 897) e aos 12/05/10, foi determinada sua remessa a esta Especializada (fl. 898). III – Manifeste-se a
FPESP quanto ao recolhimento da multa determinada às fls. 887/890. IV – Intime-se." SP, 04/08/10 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). EDILSON DE ARAUJO ALMEIDA - OAB/SP 155659, CLAYTON BERNARDINELLI
ALMEIDA - OAB/SP 241167, KATIA CLAVICO COSTA REI DE CAMPOS - OAB/SP 198220.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUCIANA MARINI DELFIM - OAB/SP 113599.
2982/2009 - (Número Único: 0003636-18.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA – AGRAVO RETIDO CESAR ROBERTO BARBOSA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (JB) - Despacho de
fls. 18: "I – Vistos. II – Recebo o presente Agravo Retido nos termos dos artigos 522 e 523 do Código de
Processo Civil. III – Apense-se aos autos principais. IV – Intime-se a Agravada para que apresente a contraminuta no prazo de 10 (dez) dias. V – Intime-se." SP, 02/08/10 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz
de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ISA NUNES UMBURANAS - OAB/SP 053199.
2838/2009 - (Número Único: 0003492-44.2009.9.26.0020) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
- LUCIANA REIS MIRANDA X COMANDANTE DO 41º BPM/M (JB) - Despacho de fls. 103: "I – Vistos. II –
Recebo a apelação da impetrada no seu efeito devolutivo. III – Abra-se vista à parte contrária para
contrarrazões, no prazo legal. IV – Intime-se." SP, 05/08/10 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de
Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ROBSON LEMOS VENANCIO - OAB/SP 101383.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCIA MARIA DE BARROS CORREA - OAB/SP 061692.
3470/2010 - (Número Único: 0002130-70.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ADILSON BALBO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (JB) - Despacho
de fls. 182: "I – Vistos. II – Não há preliminares. III – Partes legítimas e bem representadas, também estão
presentes o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição
válida e regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado. IV – O Autor, em sua réplica, requereu a
aplicação do art. 330, I, CPC (fls. 180/181). Diga a Ré, no prazo de 10 (dez) dias, se concorda com o
julgamento antecipado da lide ou especifique, de forma fundamentada, as provas que deseja produzir,
alertando que o protesto genérico por provas não será admitido pelo Juízo, acarretando a preclusão, de
forma que cada prova deve ser individualmente indicada e justificada. V – Intime-se." SP, 05/08/10 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LICINIO CELESTINO FERREIRA - OAB/SP 141223, WESLEY COSTA DA SILVA OAB/SP 222681, CESAR OCTAVIO BRUM - OAB/SP 161552.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JOSE CARLOS CABRAL GRANADO - OAB/SP 125012.
2124/2008 - (Número Único: 0003378-42.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ALMIR SILVA, MARCIO DIAS ORTEGA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (JB) - Despacho de fls. 564: "1. Vistos. 2. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares. 3.
Intime-se a Ré para as contrarrazões, no prazo legal." SP, 05/08/10 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI Juiz de Direito Substituto.