TJMSP 23/08/2010 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 638ª · São Paulo, segunda-feira, 23 de agosto de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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“ACORDAM, em Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, por maioria
(2X1), para dar provimento ao apelo fazendário interposto, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Prejudicado o recurso de ofício. Vencido o E. Juiz Paulo
Prazak, que negava provimento ao apelo.”
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1439/07 – Nº Único: 0003758-36.2006.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1357/06 – 2ª
Aud. Cível)
Rel.: Avivaldi Nogueira Junior
Rev.: Orlando Geraldi
Apte.: Celso Silva, ex-Sd PM RE 87 3137-3
Advs.: Lourival Caetano, OAB/PR 23.429,
Florentino Koki Hieda, OAB/SP 119.456 e
Silvio Silva,
OAB/PR 24.864-B
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Otavio Augusto Moreira D´Elia, OAB/SP 74.104 – Proc. Estado
“ACORDAM, em Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, a unanimidade,
para negar provimento ao apelo interposto, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1756/08 – Nº Único: 0003188-16.2007.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1401/07 – 2ª
Aud. Cível)
Rel.: Avivaldi Nogueira Junior
Rev.: Paulo Prazak
Apte.: Claudinei Antonio da Silveira, ex-Cb PM RE 86 2522-A
Adv.: Mauro Ortega, OAB/SP 99.911
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Haroldo Pereira, OAB/SP 153.474 – Proc. Estado
“ACORDAM, em Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, a unanimidade,
para negar provimento ao apelo interposto, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Processo nº: 49251/07 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): PM Nilson Kartanas Torres e outros
Advogado(s): Dr. ROBERTO EDUARDO PALUMBO, OAB/SP 045158; Dra. GRAÇA ESTELA DOS
SANTOS GOMES, OAB/SP 029852; Dr. PAULO JOSE DOMINGUES, OAB/SP 189426; Dr. PAULO REIS
ALVES, OAB/SP 276600
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes do r. despacho de fls. 638: “I. Vistos, etc... II. Homologo a
desistência da testemunha de defesa Sgt Ref PM Luiz Fernando Rodrigues de Oliveira. III. Torno sem efeito
o despacho de fls. 635, inclusive com relação à testemunha Vanderleia Bertolim Silvestre, a qual deverá ser
ouvida na audiência designada a fls. 631 (dia 09/09/10, às 14:30 horas). Expeça-se incontinenti o mandado
de intimação. IV. Dê-se ciência às Partes.”
Processo nº: 57978/10 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): PM Samuel Santos de Oliveira e outros
Advogado(s): Dr. SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA, OAB/SP 246418; Dr. ADRIANO DOS SANTOS,
OAB/SP 283484; Dr. CLAUDIO ANDRE ACOSTA DIAS, OAB/SP 285238
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes do apensamento do Habeas Corpus nº 2194/10.
Processo nº: 50703/08 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): PM Sidney George Tadeu Vieira
Advogado(s): Dr. JOMAR DE JESUS GASPAR POMPEU, OAB/SP 238839
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para se manifestar sobre a documentação juntada a fls. 376/385
(Ofício nº CorregPM-706/358/10).