TJMSP 24/08/2010 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 639ª · São Paulo, terça-feira, 24 de agosto de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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3189/2009 - (Número Único: 0003843-17.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - EDUARDO ALEX
PALMEIRA DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PEM) - Despacho de fls. 06:
"I – Vistos.II – Recebo o presente Agravo Retido nos termos dos artigos 522 e 523 do Código de Processo
Civil.III – Apense-se aos autos principais.IV – Intime-se a Agravada para que apresente a contra-minuta no
prazo de 10 (dez) dias. V – Intime-se." SP, 18/08/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz
de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, ELIZA FATIMA APARECIDA
MARTINS DE ORNELLAS - OAB/SP 106544.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARISA MIDORI ISHII - OAB/SP 170080.
3272/2010 - (Número Único: 0000319-75.2010.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - EDIVALDO DE OLIVEIRA X COMANDANTE DE POLICIAMENTO DA CAPITAL (PEM) Despacho de fls. 130: "I – Vistos.II – Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tendo em vista a certidão do
trânsito em julgado, intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias.III – No
silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe." SP, 08/07/2010 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO JOSE DOMINGUES - OAB/SP 189426, LAERCIO RIBEIRO LOPES - OAB/SP
252273.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCIA MARIA DE BARROS CORREA - OAB/SP 061692.
2634/2009 - (Número Único: 0003288-97.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ALEXANDRE JOSE DIAS SILVA, RICARDO FLORES DOS SANTOS, ROBSON ANTONIO
DE LIMA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PEM) - Despacho de fls. 129: "I – Vistos.II
– Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado, intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no
prazo de 30 (trinta) dias.III – No silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe."
SP, 18/08/2010 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MICHEL STRAUB - OAB/SP 132344, TAMARA CELIS LARA CORREA - OAB/SP
240425.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCIA MARIA DE BARROS CORREA - OAB/SP 061692.
3672/2010 - (Número Único: 0004500-22.2010.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - CARLOS MORAES DA SILVA X COMANDANTE DO CPI-6 (PEM) - Despacho de fls. 25: "I –
Vistos.II – O ponto central da argumentação do impetrante reside no fato de que o Comandante da Unidade,
ao aprovar o ato punitivo não exarou a devida motivação.Entendo que tal alegação não é suficiente para se
suspender a punição disciplinar imposta. O presidente do PD ofereceu motivação suficiente sendo que o
Comandante da Unidade, não vislumbrando qualquer irregularidade aprovou o ato de seu subordinado. A lei
não exige que esta aprovação seja motivada, uma vez que ele está apenas homologando o que já fora
decidido e, com isso, acolhendo os argumentos de seu subordinado.Desta forma, indefiro o requerimento de
liminar.III – Deve o i. Causídico observar o prazo legal de 5 (cinco) dias para a apresentação da petição
original, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Lei n. 9800/99. No mesmo prazo, traga o instrumento
de procuração e declaração de hipossuficiência, bem como as contrafés necessárias. Após, tornem os
autos conclusos. IV – Intime-se." SP, 20/08/2010 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LUIZ HENRIQUE TESSARIOL - OAB/SP 134579.
2990/2009 - (Número Único: 0003644-92.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - WALTER DANIEL
GONCALVES X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PEM) - Despacho de fls. 123: "I –
Vistos.II – Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que o i. Causídico apresente o rol testemunhal, conforme
o item III do despacho de fl. 108. III – Intime-se." SP, 18/08/2010 (a) Dr. - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOSE RICARDO ANGELO BARBOSA - OAB/SP 126524, HENRY CHRISTIAN SILVA
LOREDO - OAB/SP 206961, ROSELI MIRANDA GOMES ANGELO BARBOSA - OAB/SP 125892.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HILDA SABINO SIEMONS - OAB/SP 101107.
3260/2009 - (Número Único: 0006051-71.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOSE LUIZ DE ANDRADE
X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (PEM) - Despacho de fls. 77: "I – Vistos.II –
Cotejando os autos e a justificativa para as oitivas, entendo-as como desnecessárias para a instrução